CAU/UF assinam Termo de Acordo de Cooperação em Brasília e regulamentam o Fórum de Presidentes
| 9 de abril de 2018 |
O presidente do CAU/CE, Arq. Urb. Napoleão Ferreira, participou do Fórum de Presidentes de CAU/UF (foto: Asscom do CAU/DF)
Presidentes de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades Federativas assinaram Termo de Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de regulamentar o Fórum de Presidentes. O documento, de livre adesão e de caráter permanente, foi elaborado durante a segunda reunião plenária ordinária do Fórum deste ano, que aconteceu em Brasília na última quinta-feira (5/4), e contou com a participação de 22 representantes dos CAU/UF.
A proposta inicial de redação e elaboração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica foi apresentada na Plenária, pelo presidente do CAU do Rio de Janeiro, Arquiteto e Urbanista Jeferson Salazar. Com base nessa minuta, os presidentes de CAU/UF discutiram e chegaram a uma versão final mais objetiva do documento, a qual expressa a natureza, a finalidade e os objetivos relevantes à constituição do Fórum de Presidentes (veja quadro abaixo).
Assinado, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica segue, agora, para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para a devida formalização. “Essa formalização é importante para mostrar a urgência da questão, bem como para o fortalecimento das proposições do Fórum”, destacou o presidente do CAU do Distrito Federal, Arquiteto Daniel Mangabeira, coordenador dos trabalhos da Plenária.
Normativos
O Fórum de Presidentes terá sua composição, organização e funcionamento definidos em normativo próprio, aprovado em sua Plenária. “Agora, temos a estrutura do Fórum. Portanto, fortaleceremos e formalizaremos as proposições feitas por todos os presidentes em benefício do CAU”, antecipou o presidente do CAU/DF, Arquiteto Daniel Mangabeira.
O próximo passo será a elaboração de um documento mais complexo, na forma de Regimento Interno, o qual abordará, de maneira detalhada, as competências, as atribuições, as finalidades, bem como os recursos financeiros destinados à realização do Fórum. Sobre esta questão, o presidente do CAU/RJ, Arquiteto Jeferson Salazar, sugeriu que a verba para viabilização das reuniões do Fórum fosse proveniente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e/ou do Fundo de Apoio.
O objetivo é garantir a participação de todos os representantes dos CAU/UF nas Plenárias, principalmente dos dirigentes de CAU Básicos. “O CSC fechou ao ano de 2017 com superávit. Está sobrando dinheiro onde não era para ter”, justificou Jeferson Salazar sobre sua proposta.
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Fórum de Presidentes dos CAU/UF |
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| NATUREZA | Instância propositiva, mobilizadora, indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações relacionadas com os objetivos previstos na Lei 12.378/2010, para a arquitetura e urbanismo nos Estados e Distrito Federal |
| FINALIDADE | Acompanhar a elaboração, execução e avaliação das ações relacionadas com o exercício profissional da arquitetura e urbanismo, assim como promover estudos, debates e proposições sobre ética, disciplina, orientação e fiscalização do exercício profissional |
| OBJETIVOS | – Compartilhar experiências e desenvolver ações conjuntas entre os CAU/UF para implementação de boas práticas– Contribuir com o CAU/BR no cumprimento dos objetivos e finalidades previstas na Lei 12.378/2010;
– Acompanhar o cumprimento da legislação, colaborando para o aperfeiçoamento das resoluções do CAU BR; – Promover debates sobre assuntos relevantes, fazer levantamento de dados e informações para obtenção de indicadores sobre a realidade dos CAU/UF, com vistas à proposição de políticas necessárias para a valorização da arquitetura e urbanismo; – Divulgar relevantes estudos e pesquisas sobre a arquitetura e urbanismo; – Viabilizar recursos institucionais para garantir a participação dos CAU/UF no Fórum de Presidentes. |
Fonte: CAU/DF