Participação da comunidade na regularização fundiária torna o processo mais eficiente, diz Eudoro Santana

Regularização fundiária com a participação da comunidade. Essa é uma experiência que tem acontecido no Conjunto Palmeiras, segundo Eudoro Santana, superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Ele falou sobre o assunto em palestra no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) no dia 10 maio.

Tema necessário, de crescente interesse, sobretudo, em cidades com elevada desregularização, a regularização fundiária constitui-se pela Lei nº 11.977/2009 e, segundo esclareceu Eudoro Santana, trata-se de “um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que regularizam os assentamentos urbanos informais e asseguram a posse de uma família”.

Entre outros benefícios, “a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde”. Além de interferir “positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais”, esclareceu Eudoro.

O superintendente do Iplanfor destacou como uma das dificuldades para a efetivação do trabalho a falta de entendimento pela comunidade. Ele mencionou, por exemplo, o fato de muitas famílias não abrirem as portas de suas casas para os profissionais responsáveis em função do desconhecimento sobre o que é a regularização fundiária. “Por isso resolvemos fazer uma experiência de regularização fundiária com a participação da comunidade do Conjunto Palmeiras”, afirmou ele.

Localizado na Regional V, o Conjunto Palmeiras é um bairro de Fortaleza com um nível de organização social “bastante expressivo”. Mais de vinte organizações se unem por meio da liderança do Banco Palmas, conhecido mundialmente, sendo exemplo para iniciativas semelhantes até fora do Brasil, explicou o superintendente.

Eudoro relatou que houve uma verdadeira “peregrinação” no bairro, em diversos organismos, para tratar do assunto. Uma programação foi elaborada, com distribuição de cartilha explicativa em cada casa e reuniões de rua em rua para, assim, iniciar um processo de conquista da população. Um segundo aspecto desse processo foi o recurso federal disponível, que só permitia iniciar o trabalho em mil habitações, sendo que há, no Conjunto Palmeiras, cinco mil habitações. Diante disso, “nós discutimos com a comunidade a possibilidade de fazer a regularização fundiária com a ajuda dela, bem como da Prefeitura e do Estado”, contou.

Eudoro Santana enfatizou a importância desse tipo de ação e o modo como deve ser conduzida. Para ele, os governos isoladamente não resolvem os problemas da comunidade. É preciso haver um “compartilhamento” com essa comunidade. E, para isso, é preciso antes o “acolhimento”. “Por isso nós estamos acolhendo o Conjunto Palmeiras no sentido de compartilhar com eles a regularização fundiária”, concluiu o superintendente do Iplanfor.

Saiba mais

A regularização fundiária:

Assegura a posse dos moradores, dando a eles uma maior proteção jurídica contra qualquer tentativa de expulsá-los de suas casas;

Facilita financiamentos para a construção ou reforma de suas casas;

Garante o acesso das pessoas aos outros direitos, como saneamento básico, além de áreas para esporte, lazer, entre outros equipamentos públicos;

Permite que os moradores conquistem um endereço oficial reconhecido pelo governo e demais instituições;

Contribui para aumentar a autoestima e a segurança dos beneficiários.