Como uma das principais demandas, as ações de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) são de grande interesse para a categoria e constituem essencialmente modos de garantir a segurança da sociedade ao exigir responsáveis técnicos habilitados para a execução de projetos e obras. Tanto para orientar a população quanto para impedir o exercício ilegal da profissão, os fiscais do CAU/CE realizam uma rotina intensa, percorrendo todo o estado do Ceará. Os números atestam o compromisso com a fiscalização, mesmo com apenas dois agentes atuando.
De acordo com informações do Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO), o CAU/CE realizou 704 ações de fiscalização em 2016, quantitativo que coloca o Ceará entre os conselhos que mais realizaram ações no ano passado, ocupando a 6ª posição em relação às demais autarquias, atrás apenas de Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina. As ações contemplam relatórios de fiscalização sem infração, notificações preventivas e autos de infração. Outro dado que é fornecido pelo Sistema é o número de denúncias: foram 52 protocoladas por meio do serviço online, disponível a qualquer pessoa que deseje realizar o procedimento acessando o site. Os dados mostram o quanto as ações não se limitam às denúncias recebidas, pois há todo um planejamento traçado pelo Conselho que acontece de forma permanente.
O atual Plano de Fiscalização compreende o período de julho de 2016 a julho de 2017, elaborado pela equipe técnica – gerência técnica e setor de fiscalização –, que determina as rotas a serem percorridas. O planejamento contempla trabalho de campo em Fortaleza, Região Metropolitana e municípios do interior cearense que não foram visitados no ano anterior. Tais cidades são escolhidas de acordo com a expansão urbana, ou seja, o aumento do número de obras, que pode ser constatado pelo número de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT).
Durantes as viagens, são visitados espaços que visivelmente apresentam maior quantidade de obras em andamento, como bairros centrais e loteamentos. Entre as infrações constatadas, as mais comuns são casos de edificações sem responsável técnico, exercício ilegal da profissão e ausência de placa pela execução da obra cuja responsabilidade é de arquiteto.
Caso queira registrar uma denúncia, acesse: https://servicos.caubr.org.br/
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