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Audiências públicas discutem nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Com o objetivo de discutir o projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos), que deverá ser votado após o recesso legislativo, a Câmara Municipal de Fortaleza realiza três audiências públicas ainda em julho. Requeridas pelo vereador João Alfredo (PSOL), as audiências ocorrerão durante as quartas-feiras 13, 20 e 27 deste mês e discutirão temas como habitação de interesse social, meio ambiente e patrimônio histórico. Os encontros pretendem reunir poder público, pesquisadores, entidades, movimentos sociais e comunidades organizadas para debater sobre ordenamento territorial, do parcelamento, uso e ocupação do solo e do sistema viário.

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo faz parte do processo de regulamentação do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP). As audiências públicas foram marcadas pela Comissão Especial de Análise de Matéria ao Plano Diretor de Fortaleza e buscarão tornar a discussão acessível, objetivando dar oportunidade para a sociedade civil discutir de forma mais profunda o projeto proposto pela Prefeitura, que terá forte impacto sobre a cidade. Para o vereador do PSOL, autor do requerimento, o anúncio da realização das audiências públicas durante o recesso legislativo e com pouco tempo de mobilização é um ponto negativo, já que o Plano Diretor determina que a regulamentação seja feita com respeito à participação popular. As audiências acontecem no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, com início sempre às 14 horas.

Serviço:
Audiências públicas sobre novo projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza
Datas: 13, 20 e 27 de julho de 2016, às 14h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante)

Programação:

Quarta-feira, 13 de julho
14h – Ordenamento Territorial e Zoneamento Urbano

Quarta-feira, 20 de julho
14h – Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação

Quarta-feira, dia 27 de julho
14h – Sistema Viário

Fonte: Assessoria J.A.

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