Prefeitura implanta serviços eletrônicos de pedidos de alvará de construção e isenção de licença ambiental

Iniciativa deve diminuir a burocracia para quem quiser construir na Capital

A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta segunda-feira (04/01), os novos serviços eletrônicos que vão reduzir a burocracia para quem quer construir na Capital. Por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o fortalezense passa a contar com o Alvará de Construção Automático e Isenção de Licença Ambiental, garantidos pela Lei Nº 208/2015, a Lei de Licenciamento Ambiental. Ambos integram o Programa Fortaleza Online, que tornam o meio eletrônico uma realidade nos procedimentos, de modo a facilitar o acesso do cidadão. As ferramentas poderão ser acessadas pelo endereço www.fortaleza.ce.gov.br/seuma.

Em entrevista coletiva concedida no auditório da Seuma, a titular do órgão, Águeda Muniz, explicou que, ao oferecer esses serviços, a Prefeitura busca facilitar as autorizações de construção e de licença ambiental por entender que a burocracia gera um custo não apenas para o cidadão, em vista da demora e de atrasos, como para o próprio ente público. A demora dificulta o controle urbano e ambiental, gera uma imagem desgastada e sobrecarrega os recursos humanos e materiais.

Águeda Muniz lembrou que esse é um serviço pioneiro no Brasil e servirá para edificações residenciais de qualquer porte e empreendimentos de comércio com até 750 m², representando em cerca de  70% dos processos de alvarás de construção que dão entrada no órgão. Para facilitar o acesso e a disponibilidade para o cidadão com esses novos serviços, a secretária afirmou que “o prefeito Roberto Cláudio tem sido o grande motor de tudo que se tem feito no momento em termos de mobilidade e sustentabilidade ambiental, motivando toda a equipe da administração municipal a trabalhar melhor”.

A possibilidade de as documentações serem digitais foram transformadas em leis quando a Seuma realizou um estudo interno e percebeu que 60% dos pedidos de alvará de construção eram para residências unifamiliares e pequenos comércios ou serviços, estes últimos com área de até 750 m². Foi verificado, também, que a maioria dos processos de Licença Ambiental para Atividades eram considerados isentos de licenciamento, devido ao baixo risco imposto ao meio ambiente.

Deferimento
Em ambas as solicitações, na maioria das vezes, o próprio contribuinte atua para obter as autorizações. Assim, o novo recurso vai garantir economia de tempo para os usuários e os analistas do órgão, sem perda do rigor para os deferimentos, num prazo de até 48 horas. A emissão é composta de algumas etapas: inicialmente, é realizada a consulta prévia de adequabilidade locacional, para verificar se a finalidade da construção é compatível com o endereço. Em seguida, há a identificação dos profissionais responsáveis, com o preenchimento de dados técnicos e uploads da documentação, que precisa atender às normas urbanísticas vigentes. Em caso de irregularidade verificada, o processo é indeferido.

Com mais estas duas atividades, o Programa Fortaleza Online passa a oferecer um total de quatro serviços ao cidadão fortalezense, pois já disponibiliza a Consulta de Adequabilidade Locacional (disponível desde julho do ano passado e com mais de 4 mil consultas realizadas) e os Termos de Aprovação para Construção Civil, Saúde e Demais Resíduos.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza / Seuma