Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
    • SICCAU
    • Tabela de Honorários
    • Ache um Arquiteto
    • IGEO
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Carta de Serviços
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Comissões
      • Conselho Diretor
      • Gestores
      • CEAU Ceará
    • Atas das Reuniões
      • Plenárias Ordinárias
      • Plenárias Extraordinárias
    • Manuais e Modelos
    • Eleições CAU 2020
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/CE
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias
      • Regimento Interno
    • Acordos e Parcerias
    • Consultas Públicas
  • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
  • FISCALIZAÇÃO
    • Regularize-se
    • Cadastrar Denúncia
    • De olho nos Editais
  • COMUNICAÇÃO
    • Atendimento à Imprensa
    • Ouvidoria CAU/CE
    • Dúvidas Frequentes
    • Links Úteis
Home » Destaques, Notícias, Notícias AU, Notícias CAU/BR, Notícias CAU/CE » Saiba mais sobre os benefícios na emissão de alvará de construção automático e isenção de licença ambiental

Saiba mais sobre os benefícios na emissão de alvará de construção automático e isenção de licença ambiental

14 de janeiro de 2016
Nenhum comentário

A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta segunda-feira (04/01), os novos serviços eletrônicos que vão reduzir a burocracia para quem quer construir na Capital. Por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o fortalezense passa a contar com o Alvará de Construção Automático e Isenção de Licença Ambiental, garantidos pela Lei Nº 208/2015, a Lei de Licenciamento Ambiental. Ambos integram o Programa Fortaleza Online, que tornam o meio eletrônico uma realidade nos procedimentos, de modo a facilitar o acesso do cidadão.

As ferramentas poderão ser acessadas pelo endereço www.fortaleza.ce.gov.br/seuma.

Em entrevista coletiva concedida no auditório da Seuma, a titular do órgão, Águeda Muniz, explicou que, ao oferecer esses serviços, a Prefeitura busca facilitar as autorizações de construção e de licença ambiental por entender que a burocracia gera um custo não apenas para o cidadão, em vista da demora e de atrasos, como para o próprio ente público. A demora dificulta o controle urbano e ambiental, gera uma imagem desgastada e sobrecarrega os recursos humanos e materiais.

Águeda Muniz lembrou que esse é um serviço pioneiro no Brasil e servirá para edificações residenciais de qualquer porte e empreendimentos de comércio com até 750 m², representando em cerca de  70% dos processos de alvarás de construção que dão entrada no órgão.

Veja, abaixo, as repostas dadas pela secretária Águeda Muniz às principais dúvidas:

Gostaria de saber quais os benefícios dessa “desburocratização” na emissão do alvará?

O Alvará de Construção Automático beneficiará pequenos empreendedores isentos de licenciamento ambiental, como estabelecimentos de comércio e serviços de até 750 m2, e pessoas que querem construir residências unifamiliares de qualquer tamanho, o que significa 70% da demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para este tipo de autorização. Antes, dependendo da qualidade do projeto apresentado, o tempo médio de aprovação era de 51 dias. Com o novo recurso digital, pode ser emitido em 48 horas. A rapidez significa dinamização da economia, menos burocracia para o cidadão, fomento aos pequenos empreendedores e, por conseguinte, à geração de emprego e renda.

Dessa forma, a nova maneira de emissão do documento agilizará os pequenos empreendimentos empresariais e famílias que queiram construir suas residências, a partir da elaboração e acompanhamento de um profissional técnico registrado para isso, Engenheiro Civil ou Arquiteto. O novo recurso vai garantir economia de tempo para os usuários e os analistas do órgão (mais tempo e rigor nas análises de empreendimentos de médio e grande porte), de recursos naturais (transporte e papel) e agilidade na geração de emprego e renda à população assegurada pela desburocratização dos empreendimentos. Desburocratizar para oportunizar e incluir socialmente: este é o nosso foco!

O que se espera com essa mudança de emissão presencial para emissão online?

A mudança no processo de concessão de Alvará de Construção passou por toda uma reestruturação desde 2013. Primeiro, foram readequados prazos e estabelecidos fluxos mais claros da sequência de encaminhamento do procedimento dentro da Seuma. Depois, a  Lei 10.391, de 07 de Julho de 2015, que possibilitava o Alvará de Construção Automático, foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza e sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio. A partir dela, foi contratada uma consultoria para desenvolver o sistema que permite o processo online do Alvará de Construção.

Os novos processos fazem parte do Fortaleza Online, programa que vem tornando o meio eletrônico um paradigma nos procedimentos do órgão, transformando para melhor e desburocratizando os empreendimentos, de forma a oportuniza e a incluir socialmente.

Com mais estes dois serviços, o Programa Fortaleza Online passa a oferecer um total de quatro serviços ao cidadão fortalezense, pois já disponibiliza a Consulta de Adequabilidade Locacional (disponível desde julho do ano passado e com mais de 4.000 consultas realizadas) e os Termos de Aprovação para os Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) em suas três modalidades: Construção Civil, Saúde e Demais Resíduos. Desde 15 de outubro, data de disponibilização do serviço de PGRS mais de 1.500 termos de aprovação foram emitidos.

A possibilidade das documentações serem digitais foram transformadas em leis quando a Seuma realizou um estudo interno e percebeu que 70% dos pedidos de alvará de construção eram para residências unifamiliares e pequenos comércio ou serviços, estes últimos com área de até 750m². Foi verificado também que a maioria dos processos de Licença Ambiental para Atividades eram considerados isentos de licenciamento, devido ao baixo risco imposto ao meio ambiente, como direciona a lei municipal de licenciamento ambiental. Em ambas as solicitações, na maioria das vezes, o próprio contribuinte atua para obter as autorizações.

Dessa forma, com mais este serviço online, espera-se intensificar o trabalho da Prefeitura de Fortaleza, incluindo a Cidade Real na Cidade Legal, ainda espera-se maior controle de obras, pois, ao conceder um Alvará de Construção Automático, o órgão também agenda uma vistoria. Se a obra não estiver de acordo com o projeto registrado, o responsável técnico, Engenheiro Civil ou Arquiteto, é advertido e a obra é embargada.

Com a documentação online, estes profissionais técnicos passam a ser copartícipes do respeito às leis nas construções em Fortaleza.

Observação:

É possível acessar o Alvará de Construção Automático e a legislação pertinente por meio do link:

(http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/alvarafacil/portal/inicioalvaraconstrucao.jsf)

 

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

« Alejandro Aravena, vencedor do Pritzker, defende arquitetura com viés social
Odilo Almeida, presidente do CAU/CE, ministra treinamento sobre Tabela de Honorários em Brasília »
















SERVIÇOS ONLINE

Acesse o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Clique aqui

ATENDIMENTO CAU/CE:
Atendimento presencial somente com agendamento no SICCAU (servicos.caubr.gov.br).
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h.

atendimento@cauce.org.br

85 3055-6440

ATENDIMENTO CAU/BR

ATENDIMENTO CAU/BR:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

0800 883 0113
(ligações realizadas a partir de telefones fixos)

4007.2613
(custo de ligação local)

DÚVIDAS FREQUENTES

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, o CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui.

CAU/CE powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de CookiesACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo