Sinapi confirma adoção das Tabelas de Honorários de Arquitetura e Urbanismo

Reuniram-se, em Brasília (DF), no dia 12 de janeiro, os representantes do CAU/BR, Presidente nacional Haroldo Pinheiro, e Presidente do CAU/CE, Odilo Almeida, além de coordenadores das Comissões do CAU/BR, Renato Nunes (Política Profissional) e Hugo Segucchi (Exercício Profissional) com Ronaldo Carvalho, Gerente Executivo do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que esteve acompanhado por mais nove representantes do Sinapi, a fim de dar conclusão acerca da legalidade e utilidade das Tabelas de Honorários de Arquitetura e Urbanismo para apurar custos de forma complementar ao próprio Sinapi.

O decreto federal que cria o Sinapi admite a utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal em publicações técnicas especializadas, para formação de preços que não constam no órgão, como é o caso das Tabelas do CAU.

Ainda serão elaboradas instruções e procedimentos para que as 144 unidades da Caixa no país que operam com o repasse de recursos federais para obras e projetos possam utilizar as Tabelas de Honorários para definir conteúdos e preços de projetos.

De acordo com Odilo Almeida, é o inicio de um processo de reconhecimento pelo estado brasileiro da importância do projeto completo aliada à justa remuneração. “Uma vez aceito como complemento ao Sinapi, a iniciativa pode também se irradiar pelos estados e municípios, influenciando e conscientizando a sociedade sobre a importância do projeto para a qualidade do espaço construído do país”.