O Desabamento no bairro do Passaré e a necessidade de Arquitetura e Urbanismo para todos

Casa triplex desaba no bairro Passaré, em Fortaleza (Foto: Via WhatsApp O POVO)

Na última quarta-feira, 22 de fevereiro, uma residência triplex em construção desabou no bairro Passaré, em Fortaleza. Duas Pessoas foram atingidas na casa ao lado. Um jovem de 23 anos morreu, e o pai dele, de 53 anos, teve escoriações.

A casa era construída por um mestre de obras e não possuía Alvará de Construção. Amplamente divulgado pela mídia local, o fato vem de sobressalto como um alerta urgente. Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), Odilo Almeida, a sociedade e o Estado precisam atentar imediatamente para a necessidade de supervisão técnica por meio de profissional arquiteto ou engenheiro devidamente registrado em seu conselho profissional (CAU ou CREA), inclusive, na execução de obras particulares, uma vez tratar-se de atividade que pode colocar em risco a vida humana.

“Eu vejo com muita tristeza o acidente ocorrido, o que vem a comprovar que obras de arquitetura e engenharia são atividades que requerem muito cuidado, porque toda construção pode colocar em risco a vida e a saúde das pessoas. É exatamente por isso que o Congresso Nacional regulamentou as profissões de arquitetura e engenharia”, disse Odilo.

O presidente do CAU/CE afirmou que é papel do Estado garantir arquitetura e engenharia a todas as camadas sociais, embora grande parte da população ainda não seja assistida por essas atividades. De acordo com ele, a Lei Federal n° 11.888/2008 prevê que o estado brasileiro assegure a elaboração de projetos e a assistência técnica para a execução de obras gratuitamente às famílias de baixa renda. “Essa lei está em vigor, mas o Estado ainda não disponibilizou os recursos necessários para dar essa assistência, que, com certeza, ajudaria muito a evitar esse tipo de acidente”, explicou.

A ausência desses técnicos junto à população foi constatada numa pesquisa nacional realizada em 2015 pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pelo Instituto Datafolha. A parcela dos que já contrataram os serviços de arquitetos e urbanistas é de 7%. Entre as pessoas com curso superior e das classes AB, essa taxa é mais que o dobro, chegando a 16%. Isso tem resultado em obras caras, insalubres e inseguras, representando enorme prejuízo de recursos e risco de vida, analisou o arquiteto.

“Lamentamos imensamente o ocorrido e reforçamos a importância da fiscalização feita pela Prefeitura. Compete a ela emitir os alvarás de construção, desautorizando obras que não sejam feitas com apoio de arquitetos ou engenheiros”, finalizou o presidente do CAU/CE.