Os 291 anos da capital cearense: uma data para refletir sobre a Nova Agenda Urbana e o Plano Fortaleza 2040

Praia do Mucuripe (foto: acervo disponível em fortaleza.setydeias.net)

Fortaleza comemora hoje 291 anos, e, com a data, a necessidade de pensar a cidade, o espaço público urbano concebido na coletividade. Se a cidade é, assim, feita de gentes, cabe então a elas cada vez mais o sentimento de pertença, fundindo a própria identidade do cidadão ao seu lugar de vivência. Mas, para isso, é importante desenvolver um processo que coloque o indivíduo como agente de uma construção permanente da cidade, implicando uma mudança de paradigma: inverter a lógica das decisões tomadas de cima para baixo no poder público e criar uma cultura de participação.

Assim propõe a Declaração de Quito por Cidades Sustentáveis para Todos, também chamada a Nova Agenda Urbana, documento originado em 2016 no Habitat III – 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, quando estiveram presentes 167 países membros da ONU em Quito, no Equador. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará apoia as recomendações e diretrizes propostas no documento a fim de contribuir com espaços mais justos nos diferentes aspectos da vida: social, econômico e ambiental. Colocar essas metas em prática, no entanto, exige, de início, uma atitude organizativa, ou seja, planejamento.

E a capital cearense, crescida desordenadamente, tem se mostrado, pelo menos agora, propícia a isso. Entregue pela Prefeitura Municipal em dezembro do ano passado, o Plano Fortaleza 2040: Construindo a Fortaleza que Queremos é inclusivo desde o nome ao dizer “nós”, centra-se na vontade coletiva ao reforçar o “querer”, trazendo como condição de existência e permanência futura a participação democrática da comunidade na sua elaboração. O Plano, que propõe o desenvolvimento da cidade nos eixos urbanístico, social, ambiental, econômico e de mobilidade, indo bem ao encontro da Nova Agenda Urbana, delega assim responsabilidade à população, mobilizada na execução do documento.

Além disso, deve-se destacar ainda a contribuição do setor privado nesse cenário de planejamento. O Fórum Econômico Mundial já alerta sobre a questão. Desde 2009, há discussões envolvendo urbanização e prosperidade global. Das pesquisas políticas resultantes do Fórum sobre a questão urbana, relatórios chamam atenção para a interferência necessária do setor privado nas cidades e advertem que o poder público não pode cumprir sozinho a Nova Agenda Urbana.

Todos esses pontos vêm ressaltar o fato de que o desenvolvimento desejado emana de uma complexa rede colaborativa, fundamental à democracia, na qual as pessoas ocupem o centro do planejamento urbano, sem que ninguém seja “deixado para trás”, como afirma a Declaração de Quito por Cidades Sustentáveis para Todos. É o que se espera para Fortaleza.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará