Estatuto da Metrópole: arquitetos e deputados debaterão mudanças

Evento terá transmissão ao vivo pela internet. Arquitetos e urbanistas podem enviar perguntas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados promoverá um debate dos deputados federais com arquitetos e urbanistas sobre a Medida Provisória 818, que altera o Estatuto da Metrópole e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, realizado em parceria com o CAU/BR, acontece amanhã, 16 de maio, às 8h. Haverá transmissão ao vivo, e os arquitetos e urbanistas poderão enviar perguntas, comentários e sugestões por meio do sistema E-Democracia. 

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Participam do debate os arquitetos e urbanistas Wilson Fernando Vargas de Andrade, coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, e Áurea Mazzetti, ex-conselheira do CAU/SP. O evento será conduzido pela presidente da CDU, deputada Margarida Salomão (PT/MG), e vai focar no texto aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou a MP 818, que agora será votada nos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta é que a MP prorrogue até o ano 2022 o prazo para que 83 regiões metropolitanas do Brasil entreguem seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Pelo Estatuto da Metrópole, promulgado em 2015, os planos deveriam ser elaborados até janeiro de 2019. Hoje, apenas sete regiões metropolitanas, das 20 mais importantes do país, iniciaram o plano. O Governo Federal sugeriu na MP original que os governadores que deixarem de aprovar o PDUI podem ser responsabilizados por improbidade administrativa; porém essa parte foi retirada do texto aprovado na Comissão Mista. O CAU/BR, por meio de sua Assessoria Parlamentar e Institucional, participou ativamente da Comissão Mista da MP 818, atuando para impedir que os objetivos originais do Estatuto da Metrópole fossem deturpados.

Em 2016, o Conselho publicou uma “Carta Aberta aos Candidatos a Prefeitos e Vereadores” para propor à sociedade brasileira e aos políticos um pacto pela qualidade de vida da cidade, que envolvia três os grandes fundamentos do pacto: a governança metropolitana de acordo com o Estatuto da Metrópole; a realização de planos de desenvolvimento urbano integrado e integrador da cidade e seu desdobramento para as escalas do bairro, da quadra, da rua e do lote; e monitoramento constante das metas desses planos. Saiba mais em www.caubr.gov.br/prefeitos

O Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano é uma parceria técnica entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e o CAU/BR, que acontece desde o ano passado, inserindo os arquitetos e urbanistas no debate político nacional.

Fonte: CAU/BR