CAU/BR e IAB reforçam as recomendações da Carta-Aberta para os novos governantes

São apresentadas 53 propostas para os candidatos, agora eleitos, aos cargos de Presidente da República, governadores e parlamentares federais e estaduais

Concluídas as eleições nacionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil reforçam as recomendações contidas na “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.  O pleito, segundo o documento, constituiu “uma oportuna ocasião para identificar o compromisso e a vontade política dos (as) candidatos (as) na construção de uma agenda que contemple uma política pública de Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo, que seja o vetor da Democracia no Brasil e contribua para tornar nossas cidades humanas, justas e sustentáveis”. São apresentadas 53 propostas para os candidatos, agora eleitos, aos cargos de Presidente da República, governadores e parlamentares federais e estaduais.

O documento lembra que “o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade”.

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, afirmou repetidas vezes que pretende reduzir o número de ministérios, mencionando entre eles o Ministério das Cidades. Sua ideia é “uma Federação de verdade” em que os recursos federais – para os diversos setores – sejam “liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores”. Segundo seu programa, as obras e serviços públicos serão mais baratos e terão maior controle social.

A Carta-Aberta do CAU/BR e do IAB, afirma que “para a efetiva construção de um pacto para o desenvolvimento com qualidade de vida das cidades, é preciso reconhecer a necessidade de descentralizar a definição das políticas locais, bem como a sua execução. A diversidade dos problemas dos 5.570 municípios brasileiros requer o apoio efetivo dos governos estaduais e federal, porém a decisão do governo local deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional. Fortalecer o governo local para a administração das cidades é fortalecer o pacto federativo e reconhecer as diversidades regionais”.

O documento das entidades, no entanto, defende a manutenção do Ministério das Cidades, “com autonomia técnica, preservando-o de ingerências político-partidárias”. O MCidades é responsável pelas políticas nacionais de habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano. “O Ministério pode não estar dando conta direito de suas atribuições, mas sua extinção está longe de ser a melhor solução”, afirma o arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR.

“Em nome do planejamento racional em termos financeiro e de infraestrutura, tais áreas exigem programas e investimentos integrados, envolvendo os setores público e privado, com participação democrática da sociedade. Para tanto é essencial um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que priorize a qualidade de vida nas cidades, atrelando a ocupação dos territórios à economia e considerando as especificidades regionais”.

O documento das entidades defende também o restabelecimento do Conselho Nacional das Cidades e o reforço da atuação dos Conselhos nas esferas estaduais e municipais, “assegurando a participação social no mínimo em igual proporção aos agentes públicos”. Igualmente propõe a democratização da gestão das cidades, com a construção de mecanismos para estimular a participação cidadã nas decisões.

CAU/BR e IAB propõem a ajuda federal para o fortalecimento das estruturas de suporte técnico dos municípios para orientar o planejamento das cidades, em especial das pequenas e médias. No caso das metrópoles, as entidades propõem a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Integrado, visando articular os recursos destinados às funções públicas de interesse comum das regiões metropolitanas. O Fundo era previsto no projeto do Estatuto das Metrópoles mas foi vetado quando a lei foi sancionada.

Nivaldo Andrade, presidente do IAB, lembra que a Carta-Aberta foi uma agenda supra partidária dos arquitetos e urbanistas e que foi “muito bem recebida e teve uma boa repercussão” entre diversos candidatos, não apenas à Presidência da República como aos governos estaduais. O presidente eleito, contudo, não se manifestou. “Esperamos que agora, eleito, ele possa dar um retorno sobre essas bandeiras. Lamentavelmente, algumas medidas já anunciadas por ele como a extinção do Ministério das Cidades vão de encontro com aquilo que é proposto na Carta, que propõe uma pasta ainda mais forte tecnicamente”.

Fonte: CAU/BR.