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Home » Destaques, Notícias CAU/CE » Caixa Econômica estabelece novas diretrizes de aprovação para projetos de arquitetura do Programa Minha Casa Minha Vida

Caixa Econômica estabelece novas diretrizes de aprovação para projetos de arquitetura do Programa Minha Casa Minha Vida

16 de julho de 2019
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Após receber reclamações de profissionais através do canal da Ouvidoria do CAU/CE, relatando que os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto de arquitetura e/ou execução de obra não estavam sendo aceitos pela Caixa Econômica Federal, o Conselho entrou em contato com a gerência de habitação da Instituição financeira para averiguar a situação.

Foi constatado que estava sendo exigido que o profissional responsável por projeto e/ou execução da obra apresentasse RRT com contratação de Pessoa Jurídica de sua propriedade. O CAU/CE solicitou então uma revisão na documentação exigida, para desobrigar os profissionais de apresentar à CAIXA RRT em nome de empresas.

Nas novas regras estabelecidas no Caderno de Orientações Técnicas da CAIXA (Crédito Imobiliário Pessoa Física), atualmente vigente, não constam qualquer obrigatoriedade de que o profissional responsável por projeto e/ou execução da obra apresente RRT com contratação de Pessoa Jurídica de sua propriedade.

Acesse aqui o Caderno de Orientações Técnicas da CAIXA (Crédito Imobiliário Pessoa Física), atualmente vigente.

O CAU/CE agradece aos profissionais que enviaram suas manifestações e reforça que a Ouvidoria é o canal de comunicação no qual é possível encaminhar reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação.

 

OUVIDORIA CAU/CE
Arq. e Urb. Leonardo David Ribeiro
Ouvidor CAU/CE

E-mail: ouvidoria@cauce.gov.br

Telefone: (85) 99103-4542 (WhatsApp e Telegram)

Atendimento presencial: terça-feira e quinta-feira, das 13h30 às 18h, na sede do CAU/CE (Av. Santos Dumont, 2626, loja 15, Aldeota, Fortaleza – CE)

Além disso, a Ouvidora CAU/CE está de olho nas redes sociais do Conselho, buscando os comentários de descontentamento e capturando as manifestações: facebook.com/cauceara e instagram.com/cauceara

Caso queira solicitar algum tipo de informação nos termos da Lei de Acesso à Informação, você pode fazê-lo através do site: http://esic.cauce.gov.br/index/

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Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h.

atendimento@cauce.org.br

85 3055-6440

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ATENDIMENTO CAU/BR:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

0800 883 0113
(ligações realizadas a partir de telefones fixos)

4007.2613
(custo de ligação local)

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Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, o CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui.

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