Caixa Econômica estabelece novas diretrizes de aprovação para projetos de arquitetura do Programa Minha Casa Minha Vida
| 16 de julho de 2019 |
Após receber reclamações de profissionais através do canal da Ouvidoria do CAU/CE, relatando que os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto de arquitetura e/ou execução de obra não estavam sendo aceitos pela Caixa Econômica Federal, o Conselho entrou em contato com a gerência de habitação da Instituição financeira para averiguar a situação.
Foi constatado que estava sendo exigido que o profissional responsável por projeto e/ou execução da obra apresentasse RRT com contratação de Pessoa Jurídica de sua propriedade. O CAU/CE solicitou então uma revisão na documentação exigida, para desobrigar os profissionais de apresentar à CAIXA RRT em nome de empresas.
Nas novas regras estabelecidas no Caderno de Orientações Técnicas da CAIXA (Crédito Imobiliário Pessoa Física), atualmente vigente, não constam qualquer obrigatoriedade de que o profissional responsável por projeto e/ou execução da obra apresente RRT com contratação de Pessoa Jurídica de sua propriedade.
Acesse aqui o Caderno de Orientações Técnicas da CAIXA (Crédito Imobiliário Pessoa Física), atualmente vigente.
O CAU/CE agradece aos profissionais que enviaram suas manifestações e reforça que a Ouvidoria é o canal de comunicação no qual é possível encaminhar reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação.
OUVIDORIA CAU/CE
Arq. e Urb. Leonardo David Ribeiro
Ouvidor CAU/CE
E-mail: ouvidoria@cauce.gov.br
Telefone: (85) 99103-4542 (WhatsApp e Telegram)
Atendimento presencial: terça-feira e quinta-feira, das 13h30 às 18h, na sede do CAU/CE (Av. Santos Dumont, 2626, loja 15, Aldeota, Fortaleza – CE)
Além disso, a Ouvidora CAU/CE está de olho nas redes sociais do Conselho, buscando os comentários de descontentamento e capturando as manifestações: facebook.com/cauceara e instagram.com/cauceara
Caso queira solicitar algum tipo de informação nos termos da Lei de Acesso à Informação, você pode fazê-lo através do site: http://esic.cauce.gov.br/index/