Núcleo de fiscalização do CAU/CE realiza ações contra o exercício ilegal da profissão

Cumprindo a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, o CAU/CE, por meio do Núcleo de Fiscalização, realizou 33 saídas de campo por Fortaleza, Região Metropolitana e interior do estado, desde 1º de janeiro até o último dia 12 de julho. As ações – que visam averiguar se há responsáveis técnicos legalmente habilitados nas obras – resultaram em 396 Relatórios elaborados no SICCAU. Foram abertos 44 processos por exercício ilegal da profissão, e 18 processos por ausência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

A definição de municípios fiscalizados considera a quantidade de RRTs produzidos para a localidade, que serve como indicativo do aumento do número de obras. Também houve visita nos municípios onde ocorreu o cadastro de denúncias: foram investigadas 39, só no primeiro semestre deste ano.

Municípios visitados pelo Núcleo de Fiscalização do CAU/CE, de 01/01 a 12/07: Pacatuba, Guaiuba, Cascavel, Pindoretama, Eusébio, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Caucaia, Aquiraz, Maracanaú, Fortaleza, Icó, Jaguaribe, Sobral, Meruoca, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Limoeiro do Norte, Paraipaba, Tianguá, Crateús, Canindé, Novo Oriente, Trairi, Paracuru, Missão Velha, Brejo Santo, Barbalha, Juazeiro do Norte.

Saiba como denunciar irregularidades ao setor de fiscalização do CAU/CE