Núcleo de Fiscalização intensifica apuração de denúncias

Com a determinação do trabalho remoto para todos os setores do CAU/CE, devido à pandemia do COVID-19, o Núcleo de Fiscalização do Conselho tem direcionado esforços na apuração das denúncias de exercício ilegal da profissão. Em abril e maio foram registrados, ao todo, 21 relatórios de fiscalização proveniente de denúncias, que resultaram em notificações preventivas para a devida regularização.

Onde denunciar?

As denúncias devem ser cadastradas no SICCAU, o Sistema de Informação e Comunicação do CAU e podem ser feitas de modo anônimo.

O formulário deve ser preenchido com as informações mínimas necessárias para identificação da infração.

Quais infrações são apuradas pelo CAU? 

Ações que resultem no exercício ilegal ou irregular da profissão, como: 

• Realizar ou oferecer serviços de Arquitetura e Urbanismo sem a devida habilitação (formação na área e registro no CAU);
• Acobertamento: arquiteto e urbanista emitindo RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para atividades realizadas por profissionais ou estudantes sem registro no CAU.

Como está sendo realizada a fiscalização de denúncias em tempos de COVID-19? 

Por determinação do Plenário do CAU/CE, enquanto durar as medidas de isolamento social rígidas, as atividades de fiscalização in loco de obras estão temporariamente suspensas. 

Porém é possível apurar denúncias remotamente, caso as mesmas tenham como provas peças publicitárias, documentos, publicações em geral ou redes sociais.

Por isso, é fundamental cadastrar as denúncias com informações consistentes.