Núcleo de Fiscalização intensifica apuração de denúncias
11 de junho de 2020 |
Com a determinação do trabalho remoto para todos os setores do CAU/CE, devido à pandemia do COVID-19, o Núcleo de Fiscalização do Conselho tem direcionado esforços na apuração das denúncias de exercício ilegal da profissão. Em abril e maio foram registrados, ao todo, 21 relatórios de fiscalização proveniente de denúncias, que resultaram em notificações preventivas para a devida regularização.
Onde denunciar?
As denúncias devem ser cadastradas no SICCAU, o Sistema de Informação e Comunicação do CAU e podem ser feitas de modo anônimo.
O formulário deve ser preenchido com as informações mínimas necessárias para identificação da infração.
Quais infrações são apuradas pelo CAU?
Ações que resultem no exercício ilegal ou irregular da profissão, como:
- Realizar ou oferecer serviços de Arquitetura e Urbanismo sem a devida habilitação (formação na área e registro no CAU);
- Acobertamento: arquiteto e urbanista emitindo RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para atividades realizadas por profissionais ou estudantes sem registro no CAU.
Como está sendo realizada a fiscalização de denúncias em tempos de COVID-19?
Por determinação do Plenário do CAU/CE, enquanto durar as medidas de isolamento social rígidas, as atividades de fiscalização in loco de obras estão temporariamente suspensas.
Porém é possível apurar denúncias remotamente, caso as mesmas tenham como provas peças publicitárias, documentos, publicações em geral ou redes sociais.
Por isso, é fundamental cadastrar as denúncias com informações consistentes.