Tira-dúvidas sobre a Anuidade 2021

O reajuste da Anuidade 2021 – previsto pela Lei Nº 12.378/2010 – foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela pandemia da Covid-19.  A decisão, contudo, não altera os descontos concedidos a profissionais e empresas.

Qual será o valor da anuidade do CAU em 2021?

O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41.

Quais os descontos disponíveis aos profissionais e empresas?

•  10% para pagamento à vista em janeiro;
•  5% para pagamento à vista em janeiro;
•  50% para profissionais com menos de 2 anos;
• 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados;
• 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados;
• 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados;
• 50% para profissionais com mais de 30 anos de formado;
• Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas;
• Profissionais com mais de 40 anos de contribuição (incluindo o tempo no CREA) estão isentos.

Mais informações, clique aqui.

Como ficam os valores do RRT, Certidões, Carteira Profissional e demais documentos?

Todas as taxas do CAU permanecerão com o mesmo valor do ano passado, sem correções. 

• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95
• Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23
• Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A): R$ 97,95
• Registro de Direito Autoral: R$ 195,90

Novo valor da anuidade já está no SICCAU?

Sim. Horas depois da tomada da decisão pelo Plenário do CAU/BR, 15 de janeiro, os boletos emitidos pelo SICCAU já previam estavam com o novo valor, sem reajuste. Profissionais e empresas que ainda não haviam emitido boletos já poderiam escolher as opções de 10% de desconto para pagamento á vista em janeiro ou parcelamento em até seis vezes.

Quem já fez o pagamento da Anuidade 2021 ou RRT, como fica?

Haverá ressarcimento ou compensação dos valores pagos a mais. O mesmo vale para quem já emitiu RRT ou pagou qualquer taxa em janeiro antes da suspensão do reajuste. A forma será decidida e informada em breve.

Quem já optou pelo parcelamento, como fica?

As negociações para pagamento parcelado foram canceladas automaticamente. Quem ainda não fez o pagamento de nenhum boleto deverá refazer a operação no SICCAU com o novo valor reduzido, sem prejuízo dos descontos e demais benefícios previstos. Para quem já pagou a primeira parcela, a negociação também foi cancelada e terá de ser refeita. Caso opte por fazer novo parcelamento, as novas parcelas já vão considerar a dedução do valor já pago. Outra opção será o pagamento à vista com desconto de 10%: o valor já pago será deduzido integralmente.

Fonte: CAU/BR