Acordo Mercosul permite intercâmbio de arquitetas e arquitetos urbanistas na América do Sul

Arquitetos e arquitetas urbanistas da América do Sul poderão para trabalhar nos quatro países que integram o bloco comercial do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Conselho do Mercado Comum (CMC) aprovou o texto do “Acordo Marco do Mercosul para reconhecimento recíproco e concessão de registro para o exercício profissional temporário da Arquitetura, Agrimensura, Agronomia, Geologia e Engenharia (conhecido como “Acordo CIAM”). Este Acordo-Marco permite que arquitetos e urbanistas e demais profissionais formados nas áreas abrangidas possam atuar temporariamente nos demais países que do Mercosul, a partir de um convênio entre as instituições nacionais de fiscalização.

Trata-se do sucesso de uma extensa negociação entre governos e conselhos profissionais dos quatro países, notadamente o CAU Brasil. O texto estabelece o “Mecanismo de Reconhecimento Recíproco e Concessão de Matrícula para o Exercício Profissional Temporário” e a criação de Registros Inscritos Temporários nas jurisdições dos Estados-Partes. Para a aplicação do acordo, as instituições nacionais de fiscalização profissional devem firmar entre si convênios de reconhecimento recíproco, aos quais os prestadores de serviços estarão submetidos ao trabalhar em outros países.

Ou seja, o acordo unifica as regras para registro temporário de profissionais de outros países do bloco. Isso significa que os requisitos serão os mesmos para todos os países. A aprovação do pedido continua sendo responsabilidade do conselho profissional de cada nação, mas o acordo de reciprocidade, com regras claras e comuns a todos, vai facilitar e agilizar o processo. Para entrar em vigor, o acordo ainda será levado para aprovação do Congresso Nacional, por meio de mensagem interministerial do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia. 

Confira íntegra do Acordo Mercosul (em espanhol) 

Este Acordo-Quadro consolida um trabalho contínuo de mais de 30 anos da Comissão Integração Internacional de Topografia, Agronomia, Arquitetura, Engenharia e Geologia do MERCOSUL (CIAM), que foi criado em 1989 e atende a mais de 1.800.000 profissionais ativos na América do Sul. Desde a sua criação, há dez anos, o CAU vem atuando na negociação do Acordo-Marco, participando de reuniões com o Ministério das Relações Exteriores, delegados do Mercosul e conselhos profissionais de outros países. Em 2021, o CAU Brasil participou das negociações por meio da Comissão de Relações Internacionais (agora Comissão de Relações Institucionais), coordenada pelo conselheiro federal Jeferson Navolar (PR). 

Com essa vitória, o CAU Brasil deve procurar em 2022 os conselhos de fiscalização dos demais países-membros para assinaturas de convênios de reconhecimento recíproco, sempre buscando ampliar o mercado de atuação dos arquitetos e urbanistas brasileiros. Hoje, o CAU Brasil já possui 15 acordos de cooperação e memorandos de entendimento com entidades internacionais de Arquitetura e Urbanismo.

Veja os Acordos Internacionais do CAU Brasil

Fonte: matéria CAU/BR