CAU/CE se reúne com o secretário de cultura de Quixadá
| 20 de setembro de 2022 |
O presidente do CAU/CE, Lucas Rozzoline, e o Membro do GT de Patrimônio do CAU/CE, Marcelo Capasso, se reuniram com o Secretario de Cultura do Município de Quixadá, Clébio Veriato; a Assessora Técnica da Secretaria de Cultura do Município de Quixadá, Ires Freitas e a Coordenadora de Projetos e Planejamento da Secretaria de Cultura do Município de Quixadá, Kamila Brito.
O assunto principal da reunião foi foi a preservação do Patrimônio cultural do Município de Quixadá, especialmente os bens imóveis, onde nosso presidente mostrou preocupação pela criação de um normativo para a preservação destes bens.
No encontro, o secretário apresentou a Lei 1727/1997 que dispõe sobre preservação do patrimônio histórico, natural e ambiental de Quixadá, criando o conselho de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Quixadá.
Clébio relatou também que o conselho está há muito tempo desarticulado, comunicando a disposição em reativá-lo o mais rápido possível. Marcelo Capasso sugeriu então a possibilidade de enviar à Câmara Municipal emenda ao artigo do Conselho, para que este conselho tenha composição tripartite, com maioria da sociedade civil. Lucas Rozzoline colocou o CAU à disposição para discutir uma futura revisão da Lei, que possui mais de vinte anos e não comporta a realidade atual.
Lucas Rozzoline esclareceu ainda que podem ser realizadas iniciativas pelo poder público, de maneira a garantir a preservação dos bens históricos, como por exemplo a isenção do IPTU e captação de recursos via Lei Rouanet. Marcelo Capasso também falou da existência anterior de planos que contemplaram o financiamento à preservação de bens culturais imóveis privados, como o PAC Cidades Históricas.
O secretário externou sua vontade de trazer a gestão do parque do Cedro para o município, já que o tombamento do bem é na esfera da união, pois assim a preservação e as intervenções poderiam ser acompanhas mais de perto.
No encontro, Kamila Brito apresentou uma foto de uma edificação dentro do parque, cuja construção em seu interior não deveria ser permitida.
O CAU/CE se prontificou a fazer um encaminhamento de denúncia ao IPHAN para averiguação, juntamente com uma cobrança de análise dos índices urbanísticos em relação aos monólitos e das zonas permitidas para construção.