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5ª Reunião do CEAU discute edital de licitação de projetos da SEINFRA

5ª Reunião do CEAU

A 5ª reunião do Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CEAU-CE), coordenada pelo presidente do CAU/CE, Odilo Almeida, no dia 15 de março, na sede da entidade, teve como um dos pontos de discussão o edital de licitação de projetos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Na ocasião, estiveram presentes o coordenador da Comissão de Ensino e Formação do CAU/CE, Euler Muniz, o conselheiro federal, Napoleão Ferreira da Silva Neto, o representante do IAB/CE, Campelo Costa, o presidente da ASBEA, Luciano Ramos, além dos arquitetos convidados, Airton Montenegro e Antonio Carvalho Neto.

O colegiado tem natureza consultiva, com atribuição para tratar das questões do ensino e exercício profissional, sendo os editais de licitação pauta especifica. A reunião contou com a explanação detalhada do arquiteto Airton Montenegro acerca do edital, instrumento convocatório com a finalidade de contratar empresa para elaboração de projetos no âmbito da Arquitetura e Engenharia.

Um dos pontos criticados foi a impossibilidade de associação entre empresas para realizar projetos. “Como profissionais, nós entendemos como natural que empresas na área de Arquitetura e Urbanismo possam se associar a empresas na área de Engenharia. Em muitos editais é permitida a realização de consórcios. Nesse caso, não foi”, analisou Airton.

Outro aspecto observado de forma negativa foi a exigência de comprovação de experiência em oito tipos de projetos para não ser desclassificado do certame. Os representantes das entidades concordaram que dificilmente uma única empresa terá trabalhado em tudo o que é exigido, além de considerarem uma restrição inadequada, que prejudica a competição e o mercado de trabalho.

Como encaminhamento da reunião, pelos motivos apresentados, o Colegiado decidiu, por meio do CAU/CE, que preside o CEAU, pedir à Comissão Central de Concorrência a impugnação do edital de concorrência pública Nº 2016001 da Seinfra.

Ainda como pontos de pauta da reunião, discutiu-se a organização da programação de eventos 2016, entre eles, encontro entre as Universidades, calendário de visitas do CEAU às Universidades e calendário dos eventos Arquitetura e Urbanismo em Debate. O colegiado enfatizou a necessidade de uma maior integração entre Instituições de Ensino Superior e Entidades, por meio de palestras programadas com temas fundamentais para a profissão, desde a ética ao exercício profissional.

Também foi debatido sobre a segunda etapa da campanha do CAU/BR, Arquitetos pela ética, direcionada a lojistas e fornecedores contra a prática da reserva técnica, à qual o colegiado posicionou-se contrariamente, entendendo que a publicidade feita constrói uma imagem negativa do profissional, em vez de valorizar a Arquitetura e Urbanismo.

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