O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), Odilo Almeida Filho, proferiu no dia 16 (segunda-feira) a palestra ‘Salário Mínimo Profissional (SMP) do(a) arquiteto(a) e urbanista’, na sede do CAU/BR, em Brasília. A palestra ocorreu durante o Seminário de Treinamento de Advogados e outros agentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
“O objetivo foi buscar como cada CAU está interpretando e lidando com essa temática, compartilhar experiências para, a partir daí, unificar e tentar uniformizar ações em todos os CAUs estaduais”, explicou Odilo.
Em sua palestra, o arquiteto e urbanista cearense falou sobre as atividades profissionais da categoria, ações de valorização profissional, apresentou a média salarial em cada estado, abordou a relação do salário mínimo profissional com as Tabelas de Honorários e citou os desafios para a aplicação do SMP em todo o país.
O evento, que segue até o próximo dia 18, aborda ainda temas como atribuições privativas de arquitetos e urbanistas, conforme Resolução nº 51 do CAU/BR; aspectos relevantes dos contratos de trabalho dos empregados dos CAUs, e exercício ilegal da profissão por leigos: aspectos relativos à fiscalização do CAU. O advogado Ribeiro de Freitas participou do evento representando a Assessoria Jurídica do CAU/CE.
De acordo com dados do Censo realizado pelo CAU/BR em 2012, o profissional de arquitetura e urbanismo atua, principalmente, em projetos de concepção e execução, e arquitetura de interiores. A Resolução 38/2012 do CAU/BR, que dispõe sobre fiscalização do cumprimento do SMP, determina, conforme Lei Federal 4.950A, de 1966, que a remuneração mínima para estes profissionais, em jornadas de até seis horas diárias, deve ser de seis vezes o salário mínimo nacional. Para jornadas acima deste período, haverá acréscimo.
Uma resposta
Assuntos muitos pertinentes no momento atual.