Arquitetos e engenheiros aprovam Termo de Referência em reunião histórica

Arquitetos e engenheiros aprovaram por unanimidade o Termo de Referência para Inspeção Predial durante a Plenária Conjunta entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), realizada na noite da última quinta-feira (23), em Fortaleza (CE). A reunião foi considerada um marco na história das entidades.

O presidente do CAU/CE, arquiteto Odilo Almeida Filho, citou o avanço que a Lei Municipal de Inspeção Predial (9.913/2012) e o Decreto Municipal (13.616, de 23 de junho de 2015) trouxeram para a segurança das edificações e para a vida das pessoas, mas falou sobre os “enormes desafios” que ainda precisam ser vencidos na infraestrutura do Estado e do país. “É um momento de muita alegria, acho que iniciamos com este trabalho uma série de trabalhos conjuntos. Espero que seja a primeira de outras parcerias”, completou.

Anfitrião da Plenária, o presidente do Crea Ceará, engenheiro civil Victor Frota Pinto, disse que este momento é “inédito e inovador”, já que nunca ouviu falar de uma plenária conjunta entre as duas entidades em outros estados do país. “É importante essa ação conjunta. É um momento histórico com o intuito de colaborar com a cidade de Fortaleza, no sentido de trazer segurança para a sociedade e prevenir acidentes”, afirmou.

Thereza Neumann, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge CE), parabenizou o Grupo de Trabalho que elaborou o Termo de Referência para Inspeção Predial em Fortaleza (CE), ressaltando a ação conjunta entre todas as entidades. “Juntos somos bem mais fortes, buscamos a valorização dos profissionais da área tecnológica, o serviço de qualidade, fazer com compromisso, com seriedade. Estamos abertos a todo tipo de parceria para realizar capacitações, melhoria na qualidade do trabalho e da vida”, pontuou.

Também presente na Plenária Conjunta, o Coronel Marcelo Magalhães, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, disse que de 2013 para 2014 aumentou em 50% o número de vistorias técnicas em edifícios e isso refletiu em 35% na diminuição de sinistros no Corpo de Bombeiros. “Me sinto bastante feliz por saber que todos estão em parceria com o Corpo de Bombeiros para salvar vidas alheias. Teremos muitas vidas salvas”, reforçou.

Já a titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), arquiteta Águeda Muniz, explicou que o Decreto da Inspeção Predial faz parte do programa Pacote Cidade Legal, da Prefeitura de Fortaleza, que vem trabalhando para desburocratizar processos a fim de dar maiores oportunidades aos profissionais.

“A regularização de edificações abriu campo de trabalho pro engenheiro, trabalho pro arquiteto, ampliação de mercado também pros corretores de imóveis e a gente julga isso muito importante, além do que, dá a garantia do cidadão que aquela residência dele está regularizada perante o município”, enfatizou Águeda Muniz.

O que é o Termo de Referência?

O Termo de Referência para Inspeção Predial em Fortaleza é resultado de um processo de pesquisa, relatoria, discussão e aprovação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar formado por representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE),do  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge CE) e demais entidades da área, e tem por objetivo indicar os conteúdos necessários à contratação, execução e remuneração dos serviços para a elaboração de laudos de vistoria técnica para inspeção predial na cidade de Fortaleza. O Termo de Referência atende ao que determina a Lei Municipal 9.913/2012, regulamentada pelo Decreto Municipal 13.616, de 23.06.2015.