EDITAL DE ATHIS 2020 DO CAU/CE
Confira as propostas selecionadas no Edital de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) 2020.
A assistência técnica para a habitação de interesse social se faz necessária como garantia do direito cidadão por moradia digna, mas também assegura que as ações de saúde e saneamento sejam eficazes, abrangendo o interesse de toda a comunidade urbana.
Os projetos irão beneficiar famílias que residem em áreas/zonas prioritárias de intervenção em habitação de interesse social de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do município cearense, com renda familiar mensal no montante máximo de 03 (três) salários mínimos.
Categoria Melhoria Habitacional:
PROJETO: Projeto de Melhoria Habitacional
Local de realização: Comunidade do Dendê – Bairro Edson Queiroz
Responsável Técnico: Juliana Carvalho Mota
Valor do projeto: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Escopo: A proposta consiste em realizar melhorias habitacionais em 3 casas na comunidade do Dendê, no bairro Edson Queiróz. O objetivo é apresentar à comunidade soluções replicáveis de melhoria dos imóveis, aumentando a segurança e o conforto dos mesmos. Especificamente para as edificações que receberão o projeto, espera-se aumentar a segurança estrutural e de suas instalações, além dotar a residência de ambientes mais eficientes e confortáveis. O projeto engloba um diagnóstico das principais patologias construtivas da área e a solução proposta deverá servir também a imóveis que não sejam objetos de trabalho da presente proposta (acesse o projeto completo aqui).
Não houve outras propostas válidas nesta categoria.
Categoria Regularização Fundiária:
PROJETO: Regularização fundiária no Conjunto Palmeiras: uma proposta interseccional em parceria com as Mulheres em Movimento (AMEM)
Local de realização: Bairro Conjunto Palmeiras
Responsável Técnico: Clarisse Figueiredo de Queiroz
Valor do projeto: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Escopo: O projeto consiste na proposição de regularização fundiária para um grupo de até 40 residências nas quais habitam famílias chefiadas por mulheres, localizadas nas comunidades Palmeiras II e Piçarreira no Bairro Conjunto Palmeiras, situado no extremo sul de Fortaleza-CE (acesse o projeto completo aqui).
PROJETO: Regularização Fundiária– Nova Canudos
Local de realização: Comunidade Nova Canudos (ZEIS Bom Jardim) – Bairro Siqueira
Responsável Técnico: Mariana Quezado Costa Lima
Valor do projeto: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Escopo: O projeto consiste no levantamento de 40 Unidades Habitacionais Autônomas, confecção de planta baixa e memorial descritivo, sensibilização em relação às atividades e ao processo de regularização fundiária, identificação e sistematização de problemas construtivos nas edificações. Além disso, é previsto a distribuição de cartilha sobre patologias construtivas e insalubridade habitacional mais recorrentes, com breves orientações sobre a temática (acesse o projeto completo aqui).
Como a soma do valor dos projetos vencedores ficou aquém do montante total dos recursos financeiros do Edital (R$ 40.000), a Comissão Julgadora do Edital enviou solicitação à Comissão de Organização, Planejamento, Administração e Finanças do CAU/CE para utilização do recurso remanescente, já que existiam outros classificados para a atividade de Regularização Fundiária. Com isso, a segunda colocada nessa categoria foi convocada, mas com o valor menor, obviamente adequando a quantidade do serviço a ser prestado.
A CONTRATADA deve executar a prestação dos serviços até o dia 30/11/2020, a partir do recebimento da Ordem de Execução de Serviço.
RELATÓRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
COMISSÃO JULGADORA do Edital de ATHIS 2020 do CAU/CE
(aprovada pela DPECE Nº0001-01/2020)
Conselheiros
Jéssica Chaves Ribeiro – Coordenadora
Daniel Gonçalves Rodrigues – Coordenador Adjunto
Henrique Alves da Silva – Membro
Assessor Jurídico
Fábio Menezes