Autor: CAU/CE

Dúvidas sobre os descontos da anuidade para Pessoa Jurídica (PJ) referente ao ano de 2021?

Para esta modalidade ficou estabelecido que empresas com 01 único sócio e que este seja arquiteto ou urbanista, o valor do desconto aplicado é de 90%.

As empresas cujo quadro social seja composto por até 03 arquitetos e urbanistas, ou que conte com até 05 anos de constituição, o valor aplicado é de 50%.

*Vale ressaltar que esses descontos são aplicados apenas para pagamentos à vista.

Como solicitar?

Possuir a Certidão Simplificada, pois ela já tem todos os requisitos necessários. A certidão deve ser emitida a menos de 60 dias pela junta comercial ou órgão equivalente (onde sua empresa está registrada).

Data para solicitação

Até o dia 31 de março de 2021 para realizar a solicitação de descontos para a sua empresa.

Depois de realizada a solicitação, o CAU/CE irá analisar e avaliar o enquadramento de cada empresa e seu respectivo desconto. Em caso de deferimento, a empresa será informada e deverá efetuar sua negociação no ambiente da empresa no SICCAU e emitir seu boleto!

Confira mais prazos e condições de pagamentos para empresas que não se enquadram nas condições já citadas.

Até 31 de julho – de forma integral, com desconto de 10%, ou em até 06 parcelas, iguais e sucessivas, sem desconto;

Até 31 de agosto – de forma integral, com desconto de 5%, ou até em 05 parcelas, iguais e sucessivas, sem desconto;

Até 30 de setembro – de forma integral, sem desconto, ou em até 04 parcelas, iguais e sucessivas.

Os valores da Anuidade e do RRT, bem como a forma de reajuste, são definidos pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

O CAU/BR esclarece que é equivocada nota divulgada pelo CONFEA a propósito do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça de recurso interposto pelo CAU/AL no processo em que litigam o Município de Maceió, o CAU/AL e o CREA/AL, em matéria relacionada à possibilidade de engenheiros elaborarem projetos arquitetônicos.

O Recurso Especial n° 1872400 – PE apresentado pelo CAU/AL ao STJ buscava desconstituir acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reconheceu o direito de engenheiros elaborarem projetos arquitetônicos, com base na Resolução n° 1.048, do CONFEA, até que seja editada a resolução conjunta prevista no § 4° do art. 3° da Lei n° 12.378 harmonizando o entendimento da matéria.

Por questões de ordem exclusivamente processual o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial do CAU/AL. A decisão tampouco julgou o mérito da questão, ao contrário do que diz a nota publicada no site do CONFEA em 01 de março, inclusive creditando ao STJ trecho da decisão que é do TRF-5.

É fato incontroverso, então, que em nenhum momento o STJ “reconheceu que a elaboração e a execução de projetos arquitetônicos competem a engenheiros; não sendo, portanto, atividades privativas de arquitetos e urbanistas.”, como divulgado erroneamente pela Equipe de Comunicação do CONFEA.

Fonte: CAU/BR

Saiba mais em: caubr.gov.br

A equipe do CAU/CE continuará em trabalho remoto (home office), seguindo deliberação plenária do CAU, podendo haver prorrogação. A medida visa preservar a segurança e saúde de colaboradores e público, visto que os números de casos no estado seguem em crescimento. O horário de atendimento continua igual, de segunda à sexta, de 8h às 13h.

Os atendimentos continuam sendo feitos por nossos canais de comunicação, email e telefones:

(85) 99867-1551

(85) 99867-1485

atendimento@cauce.org.br

Desde o ano passado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) vem recebendo vários relatos de profissionais que foram vítimas ou abordados por golpistas em Fortaleza.

A prática é sempre igual. O arquiteto(a) e urbanista é contatado por mensagem de WhatsApp ou mesmo ligação. O criminoso se apresenta como representante de grandes construtoras e ofertarem vaga de emprego, com bom salário, além de plano de crescimento. Os criminosos informam que é preciso possuir as certificações de NR33 e NR35 (normas relacionadas a medidas de proteção para trabalho confinados e em altura, respectivamente).

O golpe acontece quando a vítima diz não ter as certificações. Os criminosos indicam instituição de ensino parceira, que estaria disposta a emitir os documentos de forma rápida para o preenchimento imediato da vaga. Tudo mediante pagamento, claro.

Aqui no Ceará, a empresa que supostamente entregaria a certificação é a LFC Treinamentos. Destaca-se que a empresa existe, mas deve ser mais uma vítima dessa quadrilha.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) orienta aos profissionais que foram vítimas a realizarem boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência.

Os arquitetos e urbanistas devem ficar atentos aos contatos de pseudo-recrutadores. Além da vaga para a Marinha, com a exigência das certificações NR 33 e 35, há variantes do golpe. Em alguns casos, os criminosos oferecem oportunidades fora do país e apresentam facilidade para obter visto de forma mais célere.

O CAU/CE já tomou algumas providências, como oficiou ao CAU/BR e a empresa LFC Treinamentos, que tem sede em Fortaleza, para que ela também divulgue a fraude perpetrada.

O presidente do CAU/CE, Lucas Rozzoline, concedeu na última quarta-feira (10), entrevista para a TV Otimista. Em pauta: os desafios da nova gestão da nova gestão e as funcionalidades do conselho para a cidade e o estado.

Lucas, pontuou a nova gestão busca efetivar o trabalho do CAU em todo o estado, além de garantir uma maior fiscalização, orientação e aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo. Além disso, ressaltou a importância de estar próximo das instituições de ensino e dos estudantes para orientar sobre o exercício legal da profissão.

A entrevista completa você pode acompanhar nesta sexta-feira (12), às 11h, na TV Otimista pelos canais: Brisanet (181), Multiplay (103) e Claro TV (25 e 526), ou ainda pelo canal no Youtube da TV.

Por conta do crescente número de casos de Covid19 no Estado do Ceará e seguindo o novo decreto de isolamento social sancionado pelo governador Camilo Santana, informamos que a equipe de colaboradores do CAU/CE seguirá em em trabalho remoto (home office) durante essa semana,  de 08 a 12. 

Visando a segurança e saúde da equipe e público geral, o presidente do CAU/CE, Lucas Rozzoline, assinou deliberação para que as atividades do órgão ocorram de forma remota.

Portanto, todos os atendimentos serão feitos por telefone ou email: 

atendimento@cauce.org.br

(85)99867-1551 / 99867-1485

Saiba mais em: PDF

Por medidas de segurança e saúde dos nossos colaboradores e público em geral, toda a equipe do CAU/CE irá trabalhar em modo de home office durante toda essa semana de 01 a 05 de fevereiro.

O atendimento ao público será feito somente através dos telefones celulares, nos mesmos dias e horários. O telefone fixo (85) 3055.6440 ficará indisponível para atendimento durante esse período, mas retornará em breve. Segue os contatos:

Atendimento 01* CAU/CE – 85 9 9867.1551
Atendimento 02* CAU/CE – 85 9 9867.1485
E-mail:atendimento@cauce.org.br

Atendimento funciona de segunda a sexta, de 8h30 às 13h, somente através de ligações (não atendimento via WhatsApp). Já os atendimentos que estão agendados previstos para essa semana, os mesmos serão reagendados para outro dia, nossos atendentes entrarão em contato . 

*Sujeito à prorrogação do trabalho remoto, conforme necessidade.

Homenagem do CAU/BR ao centenário do IAB, nas palavras da presidente do Conselho, arquiteta Nadia Somekh

É uma honra para mim ter a oportunidade de saudar, em nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, o Instituto de Arquitetos do Brasil na comemoração de seu centenário.  

A data de 26 de janeiro de 2021 é significativa não só para os arquitetos e urbanistas. O IAB tem em seu DNA o protagonismo e a vanguarda nos grandes avanços do país e nos debates com a sociedade.

As discussões sobre a Arquitetura moderna, nos anos de 1930, e sobre o papel social da Arquitetura, nos anos de 1940, levariam ao concurso para a criação de Brasília, na década de 1950, e às propostas pioneiras por uma política nacional de habitação de interesse social e pela reforma urbana, levantadas no Seminário Quitandinha de 1963.

O corajoso papel político que a entidade assumiu ao se colocar contra a repressão na ditadura e a permanente luta por políticas públicas que superem nossas desigualdades sociais são apenas alguns de outros méritos a ressaltar. 

É importante lembrar que foi em um fórum promovido pelo IAB, em 1958, que surgiu a primeira minuta de um projeto de lei para a criação do CAU, fruto do anseio da categoria por um conselho uniprofissional. A luta foi reforçada nos anos 1970 com a criação das demais entidades nacionais de arquitetos e urbanistas, que hoje compõem o CEAU, e o ideal pode ser finalmente alcançado em 2010.

Do ponto de vista pessoal, devo confessar minha emoção como conselheira do COSU há 12 anos. A militância no IAB me proporcionou participar de seguidos desafios da entidade, sendo o mais recente como membro da comissão de apoio ao UIA2021RIO.

Na Presidência do CAU buscarei colocar em prática o que aprendi no IAB e na convivência que o Instituto me proporcionou com as demais entidades do CEAU: Vamos juntos valorizar a Arquitetura! Em todas as frente: gestores públicos,  formadores de opinião e sociedade em geral.

Nadia Somekh, Presidente do CAU/BR
Janeiro de 2021

O reajuste da Anuidade 2021 – previsto pela Lei Nº 12.378/2010 – foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela pandemia da Covid-19.  A decisão, contudo, não altera os descontos concedidos a profissionais e empresas.

Qual será o valor da anuidade do CAU em 2021?

O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41.

Quais os descontos disponíveis aos profissionais e empresas?

•  10% para pagamento à vista em janeiro;
•  5% para pagamento à vista em janeiro;
•  50% para profissionais com menos de 2 anos;
• 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados;
• 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados;
• 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados;
• 50% para profissionais com mais de 30 anos de formado;
• Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas;
• Profissionais com mais de 40 anos de contribuição (incluindo o tempo no CREA) estão isentos.

Mais informações, clique aqui.

Como ficam os valores do RRT, Certidões, Carteira Profissional e demais documentos?

Todas as taxas do CAU permanecerão com o mesmo valor do ano passado, sem correções. 

• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95
• Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23
• Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A): R$ 97,95
• Registro de Direito Autoral: R$ 195,90

Novo valor da anuidade já está no SICCAU?

Sim. Horas depois da tomada da decisão pelo Plenário do CAU/BR, 15 de janeiro, os boletos emitidos pelo SICCAU já previam estavam com o novo valor, sem reajuste. Profissionais e empresas que ainda não haviam emitido boletos já poderiam escolher as opções de 10% de desconto para pagamento á vista em janeiro ou parcelamento em até seis vezes.

Quem já fez o pagamento da Anuidade 2021 ou RRT, como fica?

Haverá ressarcimento ou compensação dos valores pagos a mais. O mesmo vale para quem já emitiu RRT ou pagou qualquer taxa em janeiro antes da suspensão do reajuste. A forma será decidida e informada em breve.

Quem já optou pelo parcelamento, como fica?

As negociações para pagamento parcelado foram canceladas automaticamente. Quem ainda não fez o pagamento de nenhum boleto deverá refazer a operação no SICCAU com o novo valor reduzido, sem prejuízo dos descontos e demais benefícios previstos. Para quem já pagou a primeira parcela, a negociação também foi cancelada e terá de ser refeita. Caso opte por fazer novo parcelamento, as novas parcelas já vão considerar a dedução do valor já pago. Outra opção será o pagamento à vista com desconto de 10%: o valor já pago será deduzido integralmente.

Fonte: CAU/BR

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) manifesta sua solidariedade à população do estado do Amazonas, principalmente da cidade de Manaus, que enfrenta o aumento do número de internações e mortes em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Nesse cenário de dor e de colapso do sistema de Saúde do Estado, o CAU/BR é sensível ao momento de luto de cada família. Manifestamos, também, nossa solidariedade aos familiares e amigos de arquitetos e urbanistas que tiveram suas trajetórias interrompidas pela Covid-19.

A pandemia nos iguala na luta para que em todos os Estados as condições do Sistema Único de Saúde sejam valorizadas de maneira a enfrentar a gravidade do momento, para que aqueles que necessitarem de atendimento hospitalar sejam acolhidos com dignidade.

O enfrentamento do aumento do número de casos exige de todos nós a manutenção das medidas de prevenção. Reiteramos o nosso compromisso com a saúde da população, bem como com a melhoria das condições da habitabilidade das moradias e da qualidade urbanística dos espaços públicos, essência do nosso ofício.

A falta de infraestrutura sanitária e logística de transporte para o devido atendimento em saúde à população do Estado do Amazonas, face o tempo de pandemia que já perdura no território brasileiro, evidencia a crônica ausência de planejamento pelos setores competentes, onerando os esforços dos trabalhadores em saúde e vitimando diariamente as famílias brasileiras.

Nosso reconhecimento ao trabalho heroico dos profissionais de saúde que, enfrentando adversidades, mantêm o compromisso de salvar vidas.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Brasília, 15 de janeiro de 2021