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Notícias

Consulta Pública: novas regras para Engenharia de Segurança do Trabalho

29 de setembro de 2020
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O CAU/BR está propondo a inclusão de novas atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho para fins de Registro de Responsabilidade Técnica. Arquitetos e urbanistas podem manifestar suas opiniões e sugestões por meio da Consulta Pública Nº 32, que está aberta até o dia 02 de outubro. A Lei Federal nº 7.410/1985 permite o exercício […] Leia mais.

CAU/BR restabelece Resolução 51, suspende alguns itens e abre consulta pública

23 de setembro de 2019
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O Plenário do CAU/BR tomou três importantes decisões sobre a Resolução n° 51, que define as atribuições privativas e compartilhadas de arquitetos e urbanistas: Restabelecer a vigência da Resolução nº 51 até que seja aprovado novo ato que a altere; Suspender, por 90 dias, alguns dos itens da norma, bem como seu glossário; Colocar em […] Leia mais.

CAU/CE realiza fiscalização na Casa Cor Ceará 2019

20 de setembro de 2019
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O Núcleo de Fiscalização do CAU/CE visitou ontem, 19/9, o espaço da Casa Cor Ceará para averiguar se os ambientes da mostra indicavam em placa os respectivos responsáveis técnicos pelos serviços de Arquitetura e Urbanismo realizados. A finalidade dessa ação é combater o exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista por profissionais que não […] Leia mais.

Força contratual do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)

7 de agosto de 2019
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Colega profissional, ao fazer o Registro de Responsabilidade Técnica do seu projeto de arquitetura de interiores – ou quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo –, você está protegendo legalmente o seu trabalho. Isso porque o RRT tem força contratual e pode servir de base para acionar judicialmente clientes inadimplentes que contrataram […] Leia mais.

Câmara vota nova Lei de Licitações incorporando “contratação integrada”

20 de março de 2019
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CAU/BR e demais entidades do setor criticam licitações de obras sem projeto completo 20/03/2019 – Colocado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta para a nova Lei de Licitações deverá ser votada ainda essa semana. O Projeto de Lei 1292/95, aprovado por comissão especial que tratou do tema em dezembro de 2018, […] Leia mais.

CAU/BR, CONFEA e 35 entidades rejeitam pregão para contratação de serviços

8 de fevereiro de 2019
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Trabalhos, como projetos, que exijam RRT ou ART, não devem ser licitados por pregão O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), além de 35 sindicatos, institutos e federações do setor, manifestaram-se de forma consensual junto ao Ministério da Economia contra o uso do pregão […] Leia mais.

Nota oficial do CAU/BR sobre a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho

4 de fevereiro de 2019
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil se solidariza com a população flagelada pelo rompimento de uma barragem do complexo de mineração da Vale em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, o mais recente marco da destruição dos espaços construídos e do meio ambiente do país. A triste expressão “mais uma tragédia anunciada” está […] Leia mais.

Nota Técnica dos Arquitetos e Urbanistas sobre a tragédia de Brumadinho

4 de fevereiro de 2019
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  Os Arquitetos e Urbanistas do Brasil, através de suas Entidades representativas, IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, AsBEA – Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas e FENEA – […] Leia mais.

Horário de Funcionamento 04/01/19

4 de janeiro de 2019
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Leia mais.

Resolução Nº 51: Ministério Público posiciona-se a favor do CAU/BR em ação no STF

26 de dezembro de 2018
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Parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, esclarece que não se vislumbra inconstitucionalidade na delimitação do campo de atuação profissional do arquiteto e urbanista a partir das diretrizes curriculares nacionais   Arquitetos e urbanistas ganharam mais um reforço na luta pela definição de suas atribuições privativas: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, publicou parecer favorável […] Leia mais.
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DÚVIDAS FREQUENTES

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, o CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui.

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