Notícias
Consulta Pública: novas regras para Engenharia de Segurança do Trabalho
| 29 de setembro de 2020 |
O CAU/BR está propondo a inclusão de novas atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho para fins de Registro de Responsabilidade Técnica. Arquitetos e urbanistas podem manifestar suas opiniões e sugestões por meio da Consulta Pública Nº 32, que está aberta até o dia 02 de outubro. A Lei Federal nº 7.410/1985 permite o exercício […] Leia mais.
CAU/BR restabelece Resolução 51, suspende alguns itens e abre consulta pública
| 23 de setembro de 2019 |
O Plenário do CAU/BR tomou três importantes decisões sobre a Resolução n° 51, que define as atribuições privativas e compartilhadas de arquitetos e urbanistas: Restabelecer a vigência da Resolução nº 51 até que seja aprovado novo ato que a altere; Suspender, por 90 dias, alguns dos itens da norma, bem como seu glossário; Colocar em […] Leia mais.
CAU/CE realiza fiscalização na Casa Cor Ceará 2019
| 20 de setembro de 2019 |
O Núcleo de Fiscalização do CAU/CE visitou ontem, 19/9, o espaço da Casa Cor Ceará para averiguar se os ambientes da mostra indicavam em placa os respectivos responsáveis técnicos pelos serviços de Arquitetura e Urbanismo realizados. A finalidade dessa ação é combater o exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista por profissionais que não […] Leia mais.
Força contratual do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
| 7 de agosto de 2019 |
Colega profissional, ao fazer o Registro de Responsabilidade Técnica do seu projeto de arquitetura de interiores – ou quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo –, você está protegendo legalmente o seu trabalho. Isso porque o RRT tem força contratual e pode servir de base para acionar judicialmente clientes inadimplentes que contrataram […] Leia mais.
Câmara vota nova Lei de Licitações incorporando “contratação integrada”
| 20 de março de 2019 |
CAU/BR e demais entidades do setor criticam licitações de obras sem projeto completo 20/03/2019 – Colocado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta para a nova Lei de Licitações deverá ser votada ainda essa semana. O Projeto de Lei 1292/95, aprovado por comissão especial que tratou do tema em dezembro de 2018, […] Leia mais.
CAU/BR, CONFEA e 35 entidades rejeitam pregão para contratação de serviços
| 8 de fevereiro de 2019 |
Trabalhos, como projetos, que exijam RRT ou ART, não devem ser licitados por pregão O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), além de 35 sindicatos, institutos e federações do setor, manifestaram-se de forma consensual junto ao Ministério da Economia contra o uso do pregão […] Leia mais.
Nota oficial do CAU/BR sobre a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho
| 4 de fevereiro de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil se solidariza com a população flagelada pelo rompimento de uma barragem do complexo de mineração da Vale em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, o mais recente marco da destruição dos espaços construídos e do meio ambiente do país. A triste expressão “mais uma tragédia anunciada” está […] Leia mais.
Nota Técnica dos Arquitetos e Urbanistas sobre a tragédia de Brumadinho
| 4 de fevereiro de 2019 |
Os Arquitetos e Urbanistas do Brasil, através de suas Entidades representativas, IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, AsBEA – Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas e FENEA – […] Leia mais.
Resolução Nº 51: Ministério Público posiciona-se a favor do CAU/BR em ação no STF
| 26 de dezembro de 2018 |
Parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, esclarece que não se vislumbra inconstitucionalidade na delimitação do campo de atuação profissional do arquiteto e urbanista a partir das diretrizes curriculares nacionais Arquitetos e urbanistas ganharam mais um reforço na luta pela definição de suas atribuições privativas: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, publicou parecer favorável […] Leia mais.