O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou da última sexta-feira, 29, o lançamento da campanha “Meu prédio + seguro”, que conta com o apoio do CAU/CE. Representando o Conselho, esteve presente no evento o analista agente de fiscalização, arq. e urb. Erick Rolim.
A campanha é promovida pela Comissão de Inspeção Predial do MPCE, e também conta com o apoio das instituições: Agência de Fiscalização de Fortaleza; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará; Corpo de Bombeiros Militar do Ceará; Defesa Civil de Fortaleza; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Infraestrutura; Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais; Sindicato das Construtoras do Ceará; e Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Ceará.
O objetivo da ação é divulgar a necessidade de manutenção predial e esclarecer as dúvidas de moradores e proprietários de prédios residenciais e comerciais; alertar sobre os riscos de construções e reformas sem profissionais capacitados; e frisar a obrigação das inspeções prediais periódicas, prezando pela segurança de todos.
A procuradora de Justiça Ângela Gondim explicou que a Comissão “traçou duas metas: vistoriar e inspecionar uma relação de prédios com maior risco, com base nas denúncias recebidas pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Agefis. A segunda é relacionada ao evento de hoje, o lançamento de uma campanha que simboliza o que pretendemos, manter acesa a lembrança da necessidade de uma inspeção predial”.
Já a promotora de Justiça Giovana Melo, integrante da Comissão frisou que, “em 2020, o Ministério Público vai exigir o cumprimento da Lei de Inspeção Predial. Isso quer dizer que as pessoas têm que fazer os reparos dos seus prédios, como descrito no decreto.”
Com informações da Asscom MPCE.
