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CAU/BR debate novas regras para facilitar emissão de RRT

O debate ocorre durante a 71ª Reunião Plenária, com transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR

Novas regras para emissão de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) serão discutidas na 71ª Reunião Plenária do CAU/BR, que acontece nesta quinta e sexta em Brasília. O objetivo é estimular e facilitar a emissão de RRT pelos arquitetos e urbanistas. Entre as regras que serão discutidas pelos conselheiros federais estão: a possibilidade de se colocar um único RRT Simples as atividades de Projeto, todas as Atividades Especiais e ainda Coordenação e Compatibilização de Projetos Complementares; eliminação de multa para RRT Extemporâneo realizado de forma espontânea; possibilidade de registrar vários serviços realizados para clientes de baixa renda em um único RRT; ampliação das atividades que podem ser registradas no RRT Múltiplo, entre outras novidades. O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo site do CAU/BR

A pauta da Reunião Plenária traz ainda os julgamentos, em grau de recurso, de quatro processos ético-disciplinares e a assinatura de acordo de cooperação entre o CAU/BR e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). Confira a pauta completa abaixo:

71ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINARIA DO CAU/BR
Data: 26 e 27.10.2017 (9h00 às 18h00)

PAUTA 

1. Verificação de quórum;

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro;

3. Verificação da Pauta;

4. Discussão e aprovação da ata da 70ª Reunião Plenária Ordinária;

5. Comunicações:- Ouvidoria;- CEAU;- CEN;- Comissões Especiais;- Comissões Ordinárias;- Presidência.

6. Ordem do dia:

6.1. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 233992.2015 (CAU/MS); (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Clênio Plauto). 

6.2. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 1000004991.2013 (CAU/SC); (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relatora: conselheira Cássia Abdalla). 

6.3. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 1000003293.2014 (CAU/SP); (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Luiz Afonso). 

6.4. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 218010.2015 (CAU/MG); (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Renato Nunes)

6.5. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a Resolução que trata dos procedimentos de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e revoga a Resolução CAU/BR nº 91/2014, que dispõe sobre o RRT e a Portaria Normativa CAU/BR nº 25/201, que regulamenta o preenchimento e os procedimentos de exclusão de formulários preenchidos de RRT no SICCAU;(Origem: Comissão de Exercício Profissional)

6.6. Projeto de Deliberação Plenária que trata da Redistribuição do processo ético-disciplinar nº PAG.00003817.2008 (CAU/RO) em conformidade com o Art. 16 da Resolução CAU/BR 143/2017; (Origem: Presidência)

6.7. Projeto de Deliberação Plenária que homologa a atualização e complementação do Manual de Elaboração de Atos Administrativos de Competência do CAU; (Origem: Comissão de Organização e Administração)

6.8. Projeto de deliberação Plenária que orienta ação junto aos CAU/UF que editam atos em conflito com os normativos do CAU/BR;  (Origem: Comissão de Organização e Administração)

6.9. Projeto de Deliberação Plenária que homologa a Reprogramação do Plano de Ação do CAU Maranhão (CAU/MA) para o Exercício de 2017; (Origem: Comissão de Planejamento e Finanças).

7. Assuntos de Interesse Geral:

7.1. 27.10 às 11h – Assinatura do memorando de entendimento entre o CAU/BR e a UNOPS; (Origem: Presidência)

7.2. Leitura do Anteprojeto de Resolução que cria o Programa de Reequilíbrio Orçamentário – PROCAU; (Origem: Comissão de Planejamento e Finanças).

7.3. Leitura do anteprojeto de Resolução que “aprova a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da Arquitetura e do Urbanismo, nos termos do § 2º do art. 19 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e do art. 122 da Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, e dá outras providências” (Origem: Comissão de Ética e Disciplina)

7.4. Informe sobre a prestação de contas semestral e execução orçamentária dos CAU/UF; (Origem: Comissão de Planejamento e Finanças).

7.5. Apresentação dos novos painéis do IGEO. (Origem: Presidência e CG-CSC)

8. Comunicados dos Conselheiros

9. Encerramento.

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