O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará vem a público comunicar que está atento à preocupante situação de arruinamento em que se encontra parcela considerável das edificações do Patrimônio Histórico da cidade de Fortaleza. Há exemplo de dois desses edifícios, situados respectivamente nas esquinas entre as ruas 25 de Março com Franklin Távora, e São Paulo com Filomeno Gomes.
Autarquia Federal responsável, no estado, pela fiscalização e defesa da Arquitetura e Urbanismo, o CAU/CE informa que projetos em edifícios do Patrimônio Histórico são atividades cujos responsáveis técnicos, obrigatoriamente, de acordo com a Lei 12.378 e a Resolução 51 CAU/BR, devem ser arquitetos e urbanistas registrados neste Conselho Profissional. Esses profissionais devem exercer suas atividades de acordo com os padrões determinados pelo Código de Ética do CAU, a bem do interesse público, da cultura e da cidadania.
Portanto, o CAU/CE vai diligenciar sua fiscalização para apurar ocorrências de exercício ilegal da profissão naquelas edificações citadas e nas demais que compõem a herança cultural fortalezense.
Napoleão Ferreira da Silva Neto
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará