Presidida pelo arquiteto Odilo Almeida, ocorreu na noite da última quarta-feira, 8 de novembro, a 73ª Reunião Plenário Ordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) na sede da entidade. Os conselheiros presentes apreciaram os diversos pontos da pauta. Entre eles, a apresentação e aprovação da Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2017. Também durante a Reunião, foi aprovada a Deliberação nº73-02/2017 da Comissão de Exercício Profissional (CEP), que pontua que só poderão ser notificados pelas infrações tipificadas no Art.35 da Resolução 22 do CAU/BR nos itens X e XI, as pessoas jurídicas que possuírem ato constitutivo e comprovante de CNPJ, uma vez que a aplicação da multa só poderá ser aplicada ao infrator pessoa jurídica em seu CNPJ.
Confira a pauta completa da Reunião:
1.0 Aprovação das atas RPECE Nº003/2017 e RPOCE Nº072/2017 (5 min)
2.0 Apresentação e aprovação da pauta (5 min)
3.0 Apresentação da Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2017 (20 min)
4.0 Auditoria de RRT (5min)
5.0 Notificação de Pessoa Jurídica (5 min)
6.0 Deliberação COA-CAU/BR nº 31/2017 – Adaptação do Regimento Interno (10 min)
7.0 Recesso de fim de ano (5 min)
8.0 Homenagem ao Dia do Arquiteto (5 min)
9.0 Informes Gerais 9.1 Da presidência (5 min) 9.2 Dos conselheiros (5 min)
10.0 Ordem do dia 10.1 Encaminhamento do Recurso ao Plenário Protocolo Nº 499884/2017 – Anuidade (05 min); 10.2 Encaminhamento do Recurso ao Plenário Protocolo Nº 494383/2017 – Anuidade (05 min); 10.3 Encaminhamento do Recurso ao Plenário Protocolo Nº 538494/2017 – Anuidade (05 min); 10.4 Encaminhamento do Recurso ao Plenário Protocolo Nº 495224/2017 – Anuidade (05 min);
11.0 Encerramento (05 min)
