Posicionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) sobre o Desastre do Edifício Residencial no Bairro da Maraponga – Fortaleza. A nota foi definida na última Reunião Plenária, realizada no dia 5/junho.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE, órgão fiscalizador das atividades profissionais de Arquitetura e Urbanismo no estado, vem esclarecer seu posicionamento sobre o recente sinistro ocorrido com o desabamento parcial de um edifício de condomínio multifamiliar situado à Travessa Campo Grande, nº 86, no Bairro Maraponga em Fortaleza – CE.
Conforme constatado, o referido edifício foi construído sem a devida licença e alvará de construção, não tendo, portanto, o HABITE-SE da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Essa constatação remete-nos à preocupação sobre o controle urbano no município, e de que é urgente medidas mais eficientes da Autoridade Municipal para garantir a efetiva fiscalização e coibir construções sem as devidas licenças cabíveis.
A responsabilidade técnica pelos projeto e construção do referido imóvel, como conferimos, não foi de um profissional arquiteto e urbanista. Muito embora esses profissionais tenham competência legal para elaborarem os projetos arquitetônicos e complementares desse tipo de habitação, e também possuam atribuições para construí-lo e elaborar laudo técnico de manutenção, coube a profissionais de engenharia as responsabilidades técnicas.
Caso se tratassem de arquitetos e urbanistas, o CAU/CE tomaria a iniciativa de instalar um processo administrativo de natureza ética-disciplinar para apurar se houve alguma falta ética dos profissionais referentes à negligência, imprudência, imperícias ou erro técnico no desempenho das respectivas atividades.
Considerando a gravidade do acontecimento e a preocupação sobre se este caso é um fato isolado, ou se, porventura, existam mais construções na capital cearense em vias de sofrer danos patológicos similares, propomos aos órgãos oficiais de fiscalização que formemos um grupo de ação para fazermos um inventário de construções em Fortaleza que estejam sob ameaça de desabamento.
O CAU/CE alerta também à opinião pública sobre a necessidade para cada obra a ser construída, de projetos técnicos detalhados em nível executivo e o acompanhamento da construção por profissional capacitado para garantia da qualidade e segurança.
Napoleão Ferreira da Silva Neto
Presidente do CAU/CE
