O CAU/CE torna público a abertura do processo seletivo para escolha de Projetos de melhorias habitacionais e de Regularização Fundiária a serem apoiados na modalidade de concessão de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS).
Serão beneficiadas com os projetos famílias que estejam dentro de áreas/zonas prioritárias de intervenção em habitação de interesse social de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do município cearense, que tenham renda familiar mensal no montante máximo de 03 (três) salários mínimos.
- Os projetos de melhorias habitacionais terão apoio máximo de R$ 5.000,00 por proponente, no caso de mais de uma unidade habitacional.
- O valor a ser pago pelo trabalho desenvolvido com o objetivo de regularização fundiária será de R$ 500,00 por unidade a ser regularizada.
O montante total dos recursos financeiros do presente Edital é de R$ 40.000,00.
Podem participar:
- Pessoa Jurídica quite com o CAU, fazendo-se representar pelo arquiteto e urbanista anotado como responsável técnico da empresa e quite com o CAU/CE;
- Arquiteto e Urbanista (pessoa física) quite com o CAU/CE.
Cada proponente somente poderá enviar uma única proposta. As inscrição vão até o dia 17 de junho, e devem ser feitas pelo e-mail: coord.athis2020@cauce.gov.br
Clique aqui e acesse o Edital e o Formulário para Solicitação de Apoio Institucional.
Arquivo editável: Anexo I – formulário de inscrição
