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EDITAL DE ATHIS | Contrato de Apoio Institucional é firmado com responsáveis técnicos dos projetos vencedores

Os responsáveis técnicos dos projetos selecionados na Chamada Pública relativa à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social assinaram ontem (20/12) o contrato de Apoio Institucional, na última Reunião Plenária de 2018. Os projetos foram selecionados durante reunião da Comissão Julgadora do Edital de ATHIS do CAU/CE, realizada no dia 10/dez (confira a ata da reunião). São eles:

PROJETO: Brechas: projetando desde dentro da cultura da construção informal
Responsável Técnico: Francisco Navarrete
Escopo: Projetar casas dentro do tecido urbano de assentamentos precários informais da periferia de Fortaleza, destinadas à famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Valor do Projeto: R$9.979,10

PROJETO: Reforma de residência unifamiliar com adequação de acessibilidade
Responsável Técnico: Carlos Yuri Nobre
Escopo: Assistência técnica em Arquitetura de uma edificação do Grande Bom Jardim, diagnosticada pelo PLHIS como favelas parcialmente em área de risco, consolidável com reassentamento de acordo com a variável 57ª do Plano.
Valor do Projeto: R$9.789,99

O período para execução dos projetos inicia já este ano e deve se estender até, no máximo, 30 de abril de 2019.

O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE APOIO INSTITUCIONAL À ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e socialização da Arquitetura e Urbanismo no Estado do Ceará, através do apoio à projetos que beneficiem famílias que estejam dentro de áreas/zonas prioritárias de intervenção em habitação de interesse social de acordo com o PLHIS do município e que aufiram mensalmente o montante máximo de 3 (três) salários mínimos.

Esta modalidade de concessão de apoio está prevista na Resolução CAU/BR nº94, de 7 de novembro de 2014, – que prevê a destinação de pelo menos 2% do orçamento anual de cada CAU/UF a ações de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS) -, e atende às disposições da Resolução CAU/BR nº21, de 5 de abril de 2012, da Lei nº12.378, de 31 de dezembro de 2010, e da Lei de Assistência Técnica nº11.888, de 24 de dezembro de 2008, e do Regimento Geral do CAU/CE.

COMISSÃO JULGADORA do Concurso de ATHIS do CAU/CE: 
(aprovada pela DPOCE Nº0081-02/2018)
Conselheiros
Jéssica Chaves Ribeiro
Edilson Ponte Aragão
Daniel Gonçalves Rodrigues
Henrique Alves da Silva
Assessor Jurídico
Fábio Menezes

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