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FORTALEZA 291 ANOS | As Zonas Especiais de Interesse Social como alternativa à questão da habitabilidade

Lá se vão 291 cajus desde a fundação oficial da vila da Fortaleza. Nestes anos todos, a cidade tem sido vista como oportunidade para os retirantes, imigrantes estrangeiros e compatriotas. De um lado, o ordeiro acréscimo à economia local, do outro, a segregação espacial desenhada na sua face, inda que ignorada.

Desde o início do crescimento econômico da nossa capital, famílias inteiras tentam conseguir seu lugar ao sol em busca de sobrevivência. Os mais abastados garantem moradia no mercado da construção civil. Os esquecidos da sorte se alojam nas frestas, margens e interstícios da cidade formal. Tem sido assim desde os tempos do Cercado do Zé Padre, Mucuripe, Poço da Draga, Lagamar, Morro do Ouro, dentre tantos outros assentamentos precários.

Com a dádiva de perder para Salvador e ganhar do Recife essa triste competição de pior condição de habitabilidade no Nordeste, chegamos nesta data com 42% (!) da nossa população vivendo em 12% do nosso território. São favelas, mutirões e conjuntos dentre tantas irregularidades urbanas, fundiárias e edilícias. Quase metade da população em quase um décimo da área da cidade.

Apesar da nossa – sim, de todos nós – incapacidade socioeconômica de provermo-nos de uma cidade mais igualitária e com melhor qualidade de vida, algumas tentativas não podem ser esquecidas. Destaque para o Programa de Desfavelamento de Áreas de Fortaleza, que produziu conjuntos como o Alvorada, o Palmeiras e o Rondon. Todos retirando famílias de áreas centrais como Pirambu, Moura Brasil, Poço da Draga e Lagamar para realojar na periferia e na vizinha Caucaia.

Essa prática, repetida não só nesta terra, tem se mostrado desastrosa sob a ótica da segurança e da saúde publicas, da mobilidade urbana, do controle de riscos, da qualidade de vida da população. Desafortunadamente, ou de maneira provocada, ainda hoje esta jovem loura quase tricentenária ainda padece do mesmo mal.   

Como oportunidade, há mais de 30 anos se apresentam as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como alternativa à questão da habitabilidade no nosso país. Este instrumento, assumido como saída pelo Estatuto da Cidade, tem a luz de sugerir ao poder público que um assentamento precário não precisa ser demovido para ser saneado, organizado e regularizado. Entende-se o óbvio: aquelas famílias existem, ocupam aqueles espaços há décadas e criaram seu regramento interno por pura ausência do poder público no local. Vítimas e algozes do seu próprio processo, necessitam de ajuda para curar suas mazelas aonde moram e não as multiplicas em um conjunto longe das oportunidades, do alcance e dos olhos de tudo e todos.

Dentro do mais recente pensamento sobre gestão urbana, vem ganhando força o conceito da cidade compacta. Abraçar esta proposta consiste em utilizar todo o potencial da infraestrutura de mobilidade, dos espaços de lazer, dos equipamentos públicos ou privados, e, principalmente, das oportunidades de trabalho e renda. As mesmas oportunidades que trouxeram os primeiros moradores das primeiras favelas que hoje são ZEIS.

Em Fortaleza se vão mais de 20 anos que constam as ZEIS dentro do nosso arcabouço legal. Apesar disso, somente em 2009 foram realmente demarcadas em mapa, com endereços e coordenadas, 41 Zeis do tipo 1 (ocupações antigas), 56 Zeis do tipo 2 (conjuntos habitacionais ainda irregulares), e 34 Zeis do tipo 3 (vazios urbanos que podem sanar o déficit habitacional). Destas, em 8 anos, nenhuma teve um decreto estabelecendo parâmetros, plano ou titulação da posse dos moradores. Apenas uma teve seu conselho gestor instituído e outra iniciado.

Dos 856 assentamentos precários de hoje, apenas 21% estão dentro de alguma área de ZEIS. Ainda que tímido, o passo de demarcação das ZEIS foi o primeiro. Ainda temos muitas outras ZEIS a demarcar, muitos diagnósticos e planos integrados a realizar. Mais importante que iniciarmos é seguirmos em frente para debelar este grave problema que, de uma maneira ou de outra, afeta a todos. 

Dentro das ZEIS 1, há a oportunidade de propor o diálogo dos assentamentos com a cidade, garantindo habitabilidade, infraestrutura, mobilidade social e interface com a cidadania, a regularidade e o mercado formal de trabalho. Menos complicado ainda é o trabalho dentro das ZEIS 2, visto que sua maioria requer somente titulação da posse dentro dos conjuntos executados pelo poder público, mas nunca registrados em cartório. Ambos os casos tem comprovadamente se mostrado eficazes na diminuição da violência e no desenvolvimento socioeconômico.

ZEIS 3 são um capítulo à parte, visto que mostram a grande oportunidade de solucionar o déficit habitacional de quase 84 mil moradias, impulsionando a cadeia da construção civil, gerando empregos e promovendo desenvolvimento local sustentável sem necessidade de novos equipamentos públicos ou novas linhas de transporte, corroborando para uma cidade compacta.

Entendamos as ZEIS como oportunidade, não como empecilho. Temos profissionais competentes, planos consistentes, empresas eficientes, demanda suficiente e possibilidades múltiplas para caminhar para um futuro melhor do que o acaso nos reserva. Desenhemos, pois, este futuro.

 

*Daniel Rodrigues é Delegado Sindical da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) no Ceará.

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