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“Reserva técnica”: empresa acata Código de Ética e suspende prêmio

A Tégula, uma empresa do grupo Eternit, fabricante de telhas de concreto, anunciou que “devido a Regra 3.2.16 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, inciso VI do artigo 18 da Lei No. 12.378”, suspendeu o prêmio Tettocash.

Segundo a empresa, seu objetivo é não prejudicar “nossos parceiros arquitetos/engenheiros integrantes dos clubes Prime e Plus, pois identifica-se como pagamento”. A empresa ressalta ainda que “a punição por receber esse tipo de bonificação é passível de advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro profissional”.

O item 3.2.16 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR combate a prática da chamada “reserva técnica”, ou seja que o arquiteto e urbanista “deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes”.

Em 2015, o CAU/BR deu início a uma campanha de valorização profissional ‘ contra a “reserva técnica” objetivando primeiramente conscientizar os profissionais. Para 2016 estão previstas novas ações, agora tendo como público-alvo lojistas, fabricantes e estudantes.

 

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