Águeda Muniz, secretária da Seuma, Odilo Almeida, presidente do CAU/CE, e Delberg Ponce de Leon, vice-presidente do CAU/CE
A titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, esteve presente na última Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), no dia 8 de março, discutindo a importância dos serviços online disponibilizados pela Prefeitura de Fortaleza: Alvará de Construção Automático e isenção de licenciamento ambiental.
De acordo com a secretária, a Seuma oferece 89 serviços aos cidadãos. Entre eles, alguns necessitam de maior atenção, tendo em vista a grande procura, como o Alvará de Construção. Por isso fazem parte do programa Fortaleza Online, cujo objetivo é a virtualização de processos, com procedimentos padronizados, rigor técnico e transparência.
Pretende-se assim uma desburocratização, tornando os serviços acessíveis, principalmente àqueles em condições mais precárias. “Os bairros de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) são, muitas vezes, habitados por pessoas que não têm meios adequados de regularizar suas moradias e seus negócios. Nós tentamos agir nesses bairros com IDH mais reduzido”, onde a cidade tem crescido de modo informal, enfatizou Águeda Muniz.
60% dos processos de Alvará de Construção que dão entrada na Seuma são de pequenas residências e empreendimentos de pequeno porte. Então, tudo que está sendo colocado online tem a finalidade de atender aos pequenos empreendedores, aos jovens arquitetos e, principalmente, aos cidadãos comuns. Ou seja, “aos que mais precisam”, destacou a secretária.
Após as explicações de Águeda Muniz, uma simulação dos processos de emissão de Alvará de Construção e isenção de licenciamento ambiental foi apresentada para esclarecer a utilização do sistema, seguida por um momento de debate entre os presentes, que expuseram as dúvidas.
Plenária ordinária
De acordo com as competências do Plenário, entre elas, apreciar e decidir sobre os atos administrativos referentes à orientação, disciplina e fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo no território sob jurisdição do CAU/CE, foi aprovado, por votação dos conselheiros, o encaminhamento de consulta ao CAU/BR em relação à aplicação da Resolução Nº 51, que trata das atividades privativas dos arquitetos e urbanistas.
Também foi deliberado que os agentes de fiscalização do CAU/CE suspendam temporariamente todo e qualquer procedimento referente à notificação e autuação de outros profissionais registrados nos seus respectivos conselhos. Todavia, serão realizadas atividades de fiscalização e elaboração de relatórios. Para Odilo Almeida, presidente do CAU/CE, a fiscalização do Conselho está sem orientação sobre como proceder diante do exercício profissional de outras categorias. Por isso, será um “encaminhamento lúcido” ao CAU/BR.
