A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA) convidou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE) e outras entidades para participarem do treinamento, na próxima sexta-feira, dia 9 de outubro, referente à nova Legislação Aeroportuária que entrará em vigor no próximo dia 15 de outubro, em Fortaleza.
“Essa legislação substituirá o atual Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA) pelo novo Plano Básico e Zona de Proteção Aeródromo (PBZPA) e os critérios de exigências para autorização de novos objetos projetados no espaço, editados pelo Comando da Aeronáutica (Comaer)”, explica a titular da Seuma, Arq. Maria Águeda Muniz. Em comunicado, ela alertou que, após o dia 14 de outubro as normas do Plano Específico conforme Portaria nº 104/DGCEA, de 14/09/2006, estará em vigor somente para os processos que solicitaram previamente sua autorização ao II Comar.
O arquiteto e urbanista Carlos Augusto Lopes Freire representará o CAU Ceará e palestrará sobre o assunto na ocasião. “Não só em Fortaleza, mas em todo o Brasil foram recolhidos todos os planos específicos em vigor e eles estão sendo substituídos pelos planos básicos. Normalmente, os planos básicos são mais restritivos do que os planos específicos e isso vai gerar um impacto grande nos gabaritos dos edifícios”, comentou.
Ele explicou que, devido a isso, todas as entidades ligadas à Arquitetura e Urbanismo como a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBea), CAU, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA) foram convidados para receberem as informações que o próprio comando da Aeronáutica repassou para a Prefeitura de Fortaleza no dia 28 e 29 nas instalações da Infraero.
Serviço:
O treinamento começa às 8h30 do dia 9 no auditório da Seuma
Endereço: Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras.
Para confirmar presença ou outras informações: (85) 3452-6903
E-mail: marilia.gadelha@fortaleza.ce.gov.br
