Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A)
O QUE É CAT-A?
É o documento que certifica que o profissional realizou determinada atividade técnica, devidamente formalizada em Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e comprovada por meio de um atestado técnico fornecido pelo contratante da atividade. A CAT-A pode ser utilizada como comprovação de qualificação técnica em concorrências e licitações, nos termos da Lei nº 8.666/1993.
O QUE É ATESTADO TÉCNICO?
É o documento fornecido pela pessoa jurídica contratante que comprova a realização do projeto, obra ou serviço técnico.
HÁ ALGUM CUSTO?
Sim, mas somente se a solicitação de CAT-A for aprovada. O custo é equivalente a uma taxa de RRT (R$ 94,76 valor de 2019).
FASES DA CAT: Preenchimento, Análise do CAU/UF, Diligências, Deferimento, Emissão do Boleto, Pagamento e Emissão da CAT-A.
SOLICITANDO A CAT-A: SAIBA COMO FAZER
1. Após fazer o login no SICCAU, clique no menu Certidões e em Emitir Certidão.
2. Em seguida, selecione a opção desejada.
3. Leia as instruções na tela e role a página para baixo.
4. Caso possua mais de um endereço, selecione qual deles constará na certidão.
5. Clique em +Adicionar para incluir o arquivo do Atestado fornecido pela pessoa jurídica contratante. No painel que se abre, clique em Escolher Arquivo e em seguida preencha a Descrição.
6. Clique nas caixas de seleção dos RRTs que deseja incluir na CAT-A. Clique na caixa de seleção indicada para declarar as informações como verdadeiras. Feito isso, clique no botão Cadastrar.
ATENÇÃO! Serão exibidos somente os RRTs que podem ser objeto de CAT-A, ou seja, RRTs com baixa cujo contratante é pessoa jurídica.
A CAT-A poderá ser constituída por um ou mais dos RRT concernentes às atividades técnicas realizadas pelo arquiteto e urbanista para um mesmo contratante em um único endereço de obra ou serviço, com exceção do RRT na modalidade Múltiplo Mensal, cuja CAT-A será constituída de apenas um RRT Múltiplo Mensal, podendo ter diversos endereços de obra ou serviço, desde que para mesma Unidade da Federação (UF) e para um único contratante (RESOLUÇÃO CAU/BR N°93).
7. Pronto! A solicitação de CAT-A foi encaminhada para análise do CAU/UF. Você será redirecionado automaticamente para a página da certidão.
ATENDENDO DILIGÊNCIA CAT
1. Caso o CAU/UF faça alguma diligência na solicitação de CAT-A, você receberá um e-mail informando. Acesse a certidão no SICCAU, clicando na aba Certidões em Análise e na opção Ver Item desejada Você também pode acessá-la pelo menu Certidões – Pesquisar Certidão.
2. Role a página da certidão até embaixo para verificar o histórico de análise e o despacho do CAU/UF. Pode haver reprovação do(s) RRT(s), do atestado ou dos dois. O despacho indicará o motivo da reprovação.
3. Depois de conseguir atender as solicitações do CAU/UF, na parte superior da página da certidão, clique em Adicionar Arquivo.
4. No painel que se abre, clique em Escolher Arquivo e anexe o arquivo solicitado. Também é possível adicionar mais arquivos, caso necessário, para isso clique em Novo Arquivo. Preencha Descrição e clique em Adicionar.
5. Pronto! Os novos documentos foram enviados para análise do CAU/UF. Você será redirecionado automaticamente para a página da certidão.
EMITINDO O BOLETO
1. Após a aprovação da CAT-A, você receberá um e-mail informando. Acesse a certidão no SICCAU, clicando na aba Certidões Pendentes de Pagamento e na opção Ver Item desejada Você também pode acessá-la pelo menu Certidões – Pesquisar Certidão.
2. Caso deseje verificar o despacho do CAU/UF, role a página da certidão até embaixo e olhe o quadro Acompanhamento da Certidão.
3. Para emitir o boleto, na parte superior da página da certidão, clique em Emitir Boleto, em seguida escolha o Sacado e clique em Emitir.
4. Aguarde a emissão do boleto. Em seguida clique em Imprimir Boleto.
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5. Após o pagamento e compensação do boleto pelo sistema, a CAT-A estará emitida!
IMPRIMINDO A CAT-A
1. Acesse a certidão no SICCAU, clicando na aba Certidões Registradas e na opção Ver Item desejada. Você também pode acessá-la pelo menu Certidões – Pesquisar Certidão.
2. Na página da certidão, clique em Imprimir Certidão. O sistema abrirá uma janela com o PDF do documento, que poderá ser salvo ou impresso.
ATENÇÃO! Será aberta uma janela pop-up. Para a execução desta etapa, verifique se o bloqueador de pop-up está desativado em seu navegador.
Rede Integrada de Atendimento – RIA-CAU/BR
Manual da Área de Serviços
