CADASTRO DE DENÚNCIA
Reclamação sobre infração profissional ou ético-disciplinar

O QUE É?

É a formalização de denúncia contra empresa, profissional ou cidadão que esteja supostamente violando a legislação profissional ou as normas ético-disciplinares de Arquitetura e Urbanismo. Podem ser denunciadas, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, recebimento de “reserva técnica” (RT), falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras. Qualquer cidadão interessado pode cadastra denúncia.

COMO CADASTRAR UMA DENÚNCIA?

Na área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), clicar em “Cadastrar Denúncia“.

A denúncia poderá ser identificada ou anônima. Endereço completo com CEP, descrição da possível infração e, quando o denunciado for empresa, informar também o nome fantasia. No caso de denúncia identificada (não anônima), informar ainda nome completo e e-mail.

ATENÇÃO: Caso não deseje informar seu endereço de e-mail (denúncia anônima), anote ou imprima as informações na tela após o registro, para acompanhamento da denúncia efetivada.