A fiscalização do exercício profissional é uma atividade fundamental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. As ações são sempre no sentido de orientar e impedir a ilegalidade da profissão.
O foco da fiscalização nesse 1º semestre de 2021 foi o atendimento de denúncias na Região Metropolitana de Fortaleza e a fiscalização remota nas redes sociais da internet, e por conta disso as denúncias de obras no interior do estado não foram atendidas nos primeiros meses do ano, retornando em junho as saídas de rotina para fiscalizar.
No primeiro semestre de 2021, as ações do Núcleo de Fiscalização do CAU/CE foram realizadas com o caráter prioritariamente preventivo e educativo, com o intuito de coibir o exercício ilegal da profissão de arquitetura e urbanismo, bem como verificando a regularidade dos arquitetos e empresas prestadoras de serviço de arquitetura.
Foram 230 processos realizados pelo Núcleo de Fiscalização do CAU/CE neste primeiro semestre de 2021, destes:
163 ausência de RRT
12 exercício ilegal pessoa física
7 exercício ilegal pessoa jurídica
44 ausência de responsável técnico
4 registro interrompido
Em relação ao número de relatórios, foram 346, destes:
232 apresentaram infrações
48 regularizaram-se em fase de notificação preventiva
47 foram por ausência de RRT
1 foi por falta de registro da empresa
Municípios visitados pelo Núcleo de Fiscalização do CAU/CE de janeiro a junho de 2021: Barbalha, Beberibe, Boa Viagem, Crato, Guaramiranga, Iguatu, Itapajé, Sobral, Juazeiro do Norte, Mauriti, Missão Velha, Milagres, Milhã, Paracuru, Pedra Branca, Pentecoste, Quixeramobim, Tianguá, Trairi, Tururu, Umirim, Varjota, Viçosa do Ceará, Fortaleza, Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Maranguape, Itaitinga, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante.
FISCALIZAÇÃO EDITAIS
Neste primeiro semestre foram realizados 15 impugnações contra Editais e 48 encaminhamentos de processos de exercício ilegal da profissão ao Ministério Público do Estado do Ceará.
CADASTRAR DENÚNCIA
Você pode CADASTRAR DENÚNCIA por exercício ilegal ou obra sem responsável técnico através do SICCAU. E caso tenha denúncia de editais, licitações ou concurso, acesse nosso formulários de FISCALIZAÇÃO REMOTA COLABORATIVA.
