Diante da complexidade da tarefa de fiscalizar o Estado da Bahia e com o objetivo de ampliar a abrangência desta atividade, o CAU/BA criou o formulário de FISCALIZAÇÃO REMOTA COLABORATIVA e o CAU/CE aderiu à ferramenta para melhorar nossa fiscalização.
É um canal de recepcionamento de denúncias fruto do estudo de estratégias que promovam a eficácia da atividade fiscalizatória, sobretudo para as demandas de natureza recorrente. A partir de agora, denúncias sobre possíveis irregularidades em editais de concursos públicos e licitações deverão ser encaminhadas ao Conselho através deste formulário específico, permitindo atuação mais célere e direcionada.
Acreditamos que cada profissional é um potencial agente de fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo. A atuação colaborativa de cada arquiteto (a) e urbanista contribui com a ampliação da abrangência da fiscalização do Conselho, garantindo o direito de denúncia, mediante a observância dos requisitos de legitimação da mesma.
Fiscalização Remota Cooperativa
Com o intuito de tornar o fluxo fiscalizatório mais dinâmico além de promover a ampliação da atuação em todo o Estado, o CAU/CE disponibiliza, a partir de agora, o serviço de Fiscalização Remota Cooperativa.
Contar com a atuação colaborativa de arquitetos e urbanistas como agentes de fiscalização possibilitará o alcance da atividade fiscalizatória do Conselho, tornando mais célere e eficaz.
No formulário, estarão os Editais de Licitações e de Concursos Públicos em possível inobservância das legislações aplicáveis à profissão. A implementação da Fiscalização Remota Colaborativa visa reduzir lacunas e deficiências decorrentes da alta complexidade fiscalizatória imposta pela dimensão territorial do Estado.
Além disso, a adoção do formulário como canal de entrada para recepcionamento de denúncias trará maior objetividade ao tratamento do objeto. A necessidade de observar os requisitos e prazos aplicáveis à cada categoria de denúncia possibilitará maior eficácia na medida de impugnação a ser adotada pelo Conselho.
Acesse ao formulário no link: https://forms.office.com/r/Z5fqHiGrAB ou pelo link na Bio no Instagram do CAU/CE
Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail fiscalizacao@cauce.gov.br ou WhatsApp 85 99199-0531.
