Veja, na íntegra, presença do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) no programa Questão de Ordem, com jornalista Renato Abreu.
Na pauta, aspectos importantes da profissão de Arquiteto e Urbanista, sua importância para uma cidade mais justa e eficiente, dentre outros assuntos interessantes para a categoria e para a cidade. O CAU/CE é representando, nesta entrevista, pelo Presidente Odilo Almeida.
Uma resposta
Olá Odilo, meu colega do ConCidades. Assisti essa sua entrevista e fico feliz por está tão bem representado na presidência do CAU/CE.
E fico mais feliz ainda por ver citado a Lei da Assistência Técnica Gratuita de Engenheiro e Arquitetos, Lei Federal 11.888, de 24 de dezembro de 2008.
Pois essa Lei saiu daqui do Ceará, como proposta de Lei, e exatamente uma proposta saida da Conferência Estadual das Cidades de 2007, e foi aprovada na Conferência Nacional daquele ano. E deve a sua apresentação como Projeto de Lei ao Deputado Federal Baiano.
A idéia inicial foi do representante do Senge na conferência, o Eng. Pedro, e foi construida a quatro mãos com um arquiteto, que foi o relator da proposta de Lei, e também contribuiu com aproximadamente metade do que está escrito nessa proposta de Lei. Tenho a honra de ter sido esse arquiteto, que vivenciando a realidade de uma cidade pequena, pude juntar e complementar a proposta de um engenheiro que vivenciava a problemática de uma metrópole.
Essa Lei, antes de tudo, é uma vitória do Ceará, e uma vitória dos engenheiros e arquitetos cearenses.
O que foi modificado na Lei, em relação á nossa proposta, foi que o Deputado retirou as punições, que eu propus, para o.Município que não atendesse à Lei. E por isso ficou à frustração de vermos tão grande conquista, essa Lei, ser tão pouco atendida. Toda lei tem que prever punição a quem não a atende.
Na última Conferência Estadual das Cidades do Ceará já foi discutida a necessidade de uma emenda, voltando as punições. E está previsto discutirmos esse assunto no ConCidades/CE.