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Regulamentação do Cocó estabelecerá diferentes níveis de proteção

Governador Camilo Santana em reunião sobre a demarcação do Cocó | CARLOS GIBAJA/GOV.CE

Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza firmaram acordo de demarcação, regulamentação, gestão e proteção do Parque do Cocó. De acordo com Artur Bruno, titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), na reunião, que ocorreu na manhã de 14 de março no Palácio da Abolição, com gestores das pastas municipais e estaduais do Meio Ambiente, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT), foram decidas a regulamentação da área do Cocó, a criação de um mosaico de unidades de conservação, além de estabelecidas ações municipais e estaduais para o Pacto pelo Cocó.

Conhecida como parque, a área deverá, quando regulamentada, compor um mosaico de unidades de conservação municipais e estaduais. O mosaico já se apresentava como solução em janeiro de 2014, estudada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) em parceria com Universidade Estadual do Ceará (Uece). Se a proposta aprovada ontem for aos moldes da de dois anos atrás, o mosaico será composto por áreas de proteção integral, Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries), Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e por um Parque Urbano, que ocuparia a maior parte do polígono.

A solução se dá porque parque é uma unidade de conservação de proteção integral, em que apenas se realizam pesquisas científicas e atividades de educação ambiental, de recreação e de turismo ecológico, e sendo totalmente públicos a posse e o domínio destas áreas. Hoje, parte da área do Cocó é privada e, no caso de ser apenas parque, deveria ser desapropriada. O mosaico diminui os custos de implantação, já que reduz as áreas a serem desapropriadas.

Já o Pacto pelo Cocó determina políticas públicas de conservação dos 42,5 km que separam nascentes da foz do rio Cocó e do entorno.

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“O anúncio, que será feito pelo governador, está próximo. Existe a expectativa de que aconteça no próximo dia 20 (quando acontece a Festa Anual da Árvore e se inicia a navegação pelo rio Cocó), mas nos foram pedidas análises de alguns pontos da proposta aprovada”, adianta Bruno. Na quinta-feira, 10, O POVO publicou que a proposta já havia sido escolhida por Camilo e esperava a aprovação do prefeito.

O secretário afirma que a proposta já detalha quantos hectares comporão a demarcação do Cocó, mas que somente quando o governador fizer o anúncio o número será divulgado. Artur Bruno apontou ainda que a gestão comum da área deverá contar também com “mudanças no Plano Diretor de Fortaleza” a serem estudadas e aprovadas pela Prefeitura. Conforme o gestor, após o anúncio, audiências públicas serão realizadas e só então será publicado o decreto. A regulamentação do parque está pendente há 27 anos.

Saiba mais

O primeiro decreto de proteção do Cocó é de 1986. Ele criou a Área de Proteção Ambiental do Vale do Cocó, com 700 hectares.

Outros três decretos foram assinados: de Tasso Jereissati declarando área de 1.046 hectares, em 1989; de Ciro Gomes, em 1993, declarando área de 1.155,2 hectares; e de Cid Gomes, em 2008, declarando área de 1.312 hectares.

Os decretos declaravam as áreas como de interesse social para fins de desapropriação. Porém, as desapropriações nunca foram efetivadas.

Fonte: jornal O Povo

 

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