A Comissão de Políticas Urbana e Ambiental do CAU/CE (CPUA-CAU/CE), no dia 21 de julho, realizou a análise dos documentos das propostas apresentadas para participação do Chamamento Público de ATHIS. Foram 02 (duas) concorrentes que enviaram propostas.
Após análise e conferência dos documentos, estão habilitadas para seguir para fase de análise das propostas de trabalho as seguintes proponentes:
- TARAMELA – ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE.
- CENTRO DE DEFESA DA VIDA HERBERT DE SOUZA (CDVHS)
Tendo em vista que os dois proponentes pleitearam o valor máximo de patrocínio através da mesma categoria, “Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade”, foi escolhido aquele que obteve maior nota atribuída pela Comissão, conforme critérios de avaliação.
Desta forma, a proposta habilitada pelo Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional Nº 01/2022 constitui-se no projeto “Contra-laudos e Plano de Reassentamento: Alternativas Possíveis para a Comunidade da Saporé na ZEIS Mucuripe”, pertencente à TARAMELA – ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE.
Confira a Ata da sessão de análise e habilitação das propostas
Confira a Avaliação das Propostas
O prazo para recurso do julgamento da habilitação e das propostas se encerra no próximo dia 28/07/2022 (quinta-feira) e deve ser enviado para o mesmo e-mail da inscrição: coord.athis2022@cauce.gov.br
O resultado definitivo das habilitações e das propostas selecionadas será divulgado até o dia 08 de agosto de 2022.
O EDITAL DE APOIO INSTITUCIONAL À ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) visa selecionar propostas para elaboração de ações que tenha como beneficiadas famílias, que tenham renda familiar mensal no montante máximo de 03 (três) salários mínimos, e que estejam dentro de áreas/zonas prioritárias de intervenção em habitação de interesse social de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Município pertencente ao estado do Ceará, em Zonas Especiais de Interesse Social identificadas pelos Planos Diretores Municipais, áreas contempladas nas ações e planos do Programa Ceará Pacífico do Governo do estado do Ceará, ou do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, bem como de outras assessorias públicas.
As propostas de projetos e atividades devem se enquadrar em duas categorias, conforme item 1.1 do Edital: Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais; Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade.
Os valores a serem pagos pelos projetos de melhorias habitacionais foram calculados conforme Tabela de Honorários do CAU/BR e variam de acordo com a proposta enviada, podendo chegar até R$ 15.000,00, e até R$ 45.000,00, para a categoria de “Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade”. O apoio total será de R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais), ser alocado entre a(s) proposta(s) selecionada(s).
Acesse EDITAL completo no Portal da Transparência
Esta modalidade de concessão de apoio está prevista na Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014 e atenderá às disposições da Resolução CAU/BR nº 21, de 5 de abril de 2012, da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010 e da Lei de Assistência Técnica nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008 da Lei de Normatização das Contratações com a Administração Pública nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e do Regimento Interno do CAU/CE.
