A Reunião das Comissões do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) centralizou as discussões no exercício profissional, tratando, sobretudo, das atividades privativas dos arquitetos. Realizada na última terça-feira, 23 de fevereiro, na sede da entidade, estiveram presentes conselheiros das Comissões de Exercício Profissional (CEP), de Ensino e Formação (CEF), de Administração e Finanças (CAF) e de Ética e Disciplina (CED), além de assessores e gestores do CAU/CE.
Os representantes da CEP deliberaram sobre a controvérsia da aplicação da Resolução nº 51 do CAU/BR, com relação às atividades privativas contradizerem normas de outros conselhos. Os conselheiros solicitarão orientação ao CAU/BR sobre como proceder. A deliberação deve ser encaminhada para apreciação e decisão do Plenário.
Caso aprovada, irá suspender temporariamente a notificação e autuação de profissionais regulamentados por outros conselhos que praticam atividades consideradas privativas dos arquitetos, até a resposta do CAU/BR, permanecendo as ações de fiscalização registradas em relatórios.
A reunião também avaliou e deliberou sobre processos derivados das ações de fiscalização e de irregularidades como: exercício ilegal da profissão, ausência de registro de trabalho, dentre outros.
Sobre as comissões ordinárias
As Comissões Ordinárias são formadas pelos Conselheiros eleitos pelos arquitetos, exercendo os seus mandatos na forma de trabalho voluntário, sem remuneração. Compete às comissões ordinárias apreciar e deliberar sobre assuntos de sua competência e, quando for o caso, encaminhá-los à decisão do Plenário. Elas têm, pois, a finalidade de auxiliar o Plenário nas questões relacionadas à ética, à formação, ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do CAU/CE, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais.
