Com o objetivo de estabelecer condições mais justas de contratação para arquitetos e urbanistas, as Tabelas de Honorários de Serviços tiveram lançamento oficial em 2014, depois de serem aprovadas pelo Colegiado de Entidades Nacionais (CEAU) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), unificando as tabelas existentes no país.
Elas indicam critérios para o cálculo dos valores de remuneração, definindo e caracterizando os principais componentes dos honorários. Assim, auxiliam na formalização de propostas e contratos, orientando tomadores e contratantes de serviços quanto aos justos valores a serem cobrados, evitando práticas abusivas ou aviltantes de preços.
As tabelas de Honorários são aplicadas com base legal. De acordo com a Lei Federal 12.378/2010, compete ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil “aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas”. E a Resolução CAU/BR 21/2012 define as atividades e as atribuições de arquitetos e urbanistas. Ver outras Resoluções e referências legais
Todos os serviços contidos nas Tabelas de Honorários são detalhados e padronizados nos seguintes aspectos: legislação e normas específicas, definições, cálculo dos honorários, parcelamento de honorários por etapas, produtos finais (ou escopo) por etapa. A remuneração também leva em conta aspectos subjetivos. De acordo com o sistema de cálculos, os valores dos serviços podem variar segundo livre concorrência de preços, experiência e conceito profissional, direitos autorais (Resolução CAU/BR- 67/2013) e responsabilidades Civis (CDC, Normas da ABNT, etc).
Para o presidente do CAU/CE, Odilo Almeida, as Tabelas de Honorários representam uma conquista da profissão de arquiteto e urbanista depois de várias tentativas de unificar os serviços num só sistema. Ele enfatiza a necessidade dos profissionais seguirem a padronização proposta para que os trabalhos desenvolvidos apresentem a qualidade que a sociedade espera.
Dessa forma, “nós vamos ter uma elevação do nível da arquitetura brasileira e, consequentemente, das nossas edificações. Vamos ter cidades melhores para se viver, mais funcionais, mais produtivas, com ganhos importantes na qualidade de vida das pessoas”, afirma Odilo Almeida.
Como surgiram as Tabelas de Honorários
A primeira Tabela de Honorários surgiu baseada em experiências internacionais em 1921, com a fundação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Paralelamente, várias tabelas surgiram em nível estadual e nacional. De 2009 a 2011, o Conselho Superior do IAB (COSU) promoveu a atualização da Tabela de Honorários do IAB, sob coordenação e relatoria do arquiteto Odilo Almeida, pelo IAB-CE. Em 2011, o COSU aprovou a nova tabela do IAB com o nome de “Manual de Procedimentos e Contratação de Serviços de Arquitetura e Urbanismo”. Em 2012, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) entrou em funcionamento, com atribuição em lei federal de “aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários”. De 2012 a 2014, o Colegiado de Entidades Nacionais (CEAU) e o CAU/BR aprovaram as “Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil”.
Para saber mais, acesse Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil 2016
Para ter acesso ao sistema de cálculo, acesse CAU/BR
