Transparência: CAU/CE envia ofício aos munícipios do estado solicitando transparência nos eventos com estruturas temporárias.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) está em ação para garantir a segurança e a qualidade dos eventos que utilizam estruturas temporárias, como palcos e arquibancadas, em todo o estado. Através de um ofício enviado aos municípios, o CAU/CE está solicitando que seja apresentado o órgão responsável pela análise da documentação e autorização desses eventos, bem como as comprovações de responsabilidade técnica emitidas pelos respectivos conselhos profissionais.

Em momentos de celebração, como pré-carnavais, carnaval e festas juninas, é comum a montagem de estruturas temporárias para acomodar o público. Porém, para garantir a segurança e o conforto de todos, é essencial que essas estruturas tenham um responsável técnico devidamente registrado. No caso de profissionais de arquitetura e urbanismo, essa responsabilidade é formalizada através do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

O RRT não é apenas um documento burocrático, mas sim um instrumento de defesa para o contratante e para a sociedade. Ele formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados, assegurando que as estruturas temporárias atendam aos padrões de segurança necessários. Além disso, em caso de sinistros, o RRT permite identificar individualmente os profissionais responsáveis, facilitando a prestação de contas junto ao Poder Público. Para os profissionais, o registro é fundamental para formalizar seu acervo técnico e comprovar sua capacidade técnico-profissional no mercado de trabalho. É uma maneira de garantir a qualidade dos serviços prestados e de se destacar em sua área de atuação.

O CAU/CE reforça a importância dessa medida para a proteção do público em eventos de massa e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que os municípios possam ter sobre o assunto. Ao garantir que os eventos sejam realizados de forma segura e responsável, estamos contribuindo para o bem-estar de todos os cidadãos do Ceará.

Você pode conferir o ofício na íntegra AQUI.